Além das dificuldades financeiras, agravadas com o
pagamento do décimo terceiro salário, prefeituras estão inadimplentes com o
governo federal e impedidas de receber novos recursos da União. Pelo menos é o
que diz a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao apontar que, 5.368
prefeituras — 96,4% do total-- vão encerrar o ano com irregularidades listadas
no Cadastro Único de Convênios (Cauc), da Secretaria do Tesouro Nacional. Em
nota técnica divulgada nessa quarta-feira, a instituição diz que a lista leva
em consideração aqueles que estão com alguma restrição até o mês de novembro.
Dos 853 municípios de Minas Gerais, 832 constam da lista, sendo parte do Norte
de Minas.
Os municípios inscritos no cadastro ficam
impedidos de receber transferências voluntárias da União. O cadastro funciona
de forma similar à negativação do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) para
pessoas físicas. As transferências voluntárias são aquelas para obras e
investimentos e não incluem os repasses obrigatórios como Fundeb e do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).(fonte JN noticias)
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