Municípios vão receber recursos da repatriação no dia 30/12

AGÊNCIA ESTADO

Os municípios vão receber os recursos do programa de repatriação na sexta-feira, dia 30 de dezembro. De acordo com o Ministério da Fazenda, as ordens de pagamento serão emitidas nesta quinta-feira, dia 29, para que os municípios possam contabilizar os recursos ainda no ano de 2016. Segundo a pasta, serão depositados R$ 4,449 bilhões.

Os prefeitos estavam receosos de que os recursos só entrassem efetivamente nos cofres municipais em 2017. Isso poderia ocorrer se o Tesouro Nacional autorizasse o pagamento apenas no dia 30 de dezembro, que, para o sistema bancário, é considerado o último dia útil do ano para realização de operações financeiras. De acordo com o Ministério da Fazenda, esse risco não existe.

A Frente Nacional de Municípios (FNP) e o PSB chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar o recebimento desses recursos, mas a corte negou o pedido nesta terça-feira, 27.

O dinheiro da repatriação integrará a terceira parcela mensal de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nessa mesma data, o governo também vai depositar o valor devido aos municípios pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que somará R$ 1,053 bilhão.

Ao todo, considerando o dinheiro da multa da repatriação e do Fundeb, os municípios vão receber R$ 5,502 bilhões no dia 30 de dezembro.

O governo pretendia repassar os recursos aos municípios apenas em 2017, mas diante da reação dos prefeitos, retificou a Medida Provisória 753, que trata da divisão dos recursos. Pela nova versão, publicada no dia 20 de dezembro, um dia depois da primeira publicação, os efeitos da medida para os municípios passam a valer a partir de 30 de dezembro deste ano.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

ACONTECEU EM ITACARAMBI Investigação da PCMG resulta em prisão por ataque violento em Itacarambi

Investigação da PCMG resulta em prisão por ataque violento em Itacarambi A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) cumpriu, nesta terça-feira (23/12), mandado de prisão preventiva contra um homem, de 42 anos, investigado por uma série de crimes violentos em Itacarambi, no Norte do estado. A decisão judicial foi tomada após o aprofundamento das investigações, que apontaram premeditação, extorsão mediante violência e um padrão de comportamentos agressivos praticados pelo suspeito em locais públicos. De acordo com a delegada Natália Moura, responsável pelo inquérito, a prisão preventiva foi essencial para conter a escalada de violência e garantir a segurança da comunidade. “No início, tratamos o caso como um episódio de menor potencial ofensivo. Mas, com o avanço das apurações, ficou evidente que não se tratava de um fato isolado. Houve planejamento, repetição de condutas e uso de violência extrema. A prisão foi fundamental para evitar novas agressões, proteger a vítima e assegurar que a inv...

VAILTON JORNALISTA

ACONTECEU EM ITACARAMBI: Dois homens são mortos a tiros em Itacarambi

Dois homens foram assassinados em Itacarambi neste sábado (12). O crime ocorreu no bairro São Francisco. Segundo informações da Polícia Militar, o suspeito do crime chegou armado ao local onde as vítimas estavam, na Rua das Orquídeas, e atirou contra David Guilherme da Silva Prates, de 16 anos. Ele foi socorrido, mas o óbito foi constatado no hospital. Já o outro homem, identificado como José Wellinton da Silva Pereira, de 38 anos, foi baleado e conseguiu correr para um lote vago, mas faleceu antes de receber atendimento médico. O local foi isolado até a chegada da perícia da Polícia Civil, que realizou os trabalhos e recolheu um projétil localizado pela PM. Conforme a PM, a motivação dos assassinatos será investigada, mas informações preliminares apontam a suspeita de que o crime tenha sido motivado por questões ligadas ao tráfico de drogas. O suspeito do crime foi identificado e estava sendo procurado até a última atualização desta reportagem. Com inform...

Pesquisar este blog