Por G1 Grande Minas
A decisão foi publicada pelo Ministério
Público nesta quarta-feira (2). Segundo o MP, a sentença substitui a pena de
quatro anos de reclusão por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo
prazo. O vereador do Partido Social Cristão (PSC) deverá pagar indenização de
R$ 5 mil para suprir o dano à coletividade, além do pagamento de 200 dias-multa
com valor unitário de 1/15 do salário mínimo vigente e pagar um salário a uma
entidade com destinação social.
De acordo com a denúncia oferecida pelo
MP, policiais militares e um promotor eleitoral flagraram várias pessoas com
latas de cerveja na mão saindo da casa do vereador no dia das eleições. No
imóvel, também foram encontrados latas de cervejas vazias e pratos de refeições
sujos.
“Duas testemunhas informaram que estavam
passando de moto em frente à residência do vereador quando ele os convidou para
entrar. Uma delas disse que almoçou a convite e que a bebida e a comida teriam
ficado à disposição de 10 a 20 pessoas por mais de duas horas. Uma outra
testemunha afirmou ter visto também “santinhos” da campanha eleitoral
disponíveis na residência do vereador”, diz o MP.
Segundo a sentença, “foi provado que o
vereador agiu com dolo específico e que seu comportamento foi antijurídico,
culpável e típico”.
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