Indígenas da etnia Xakriabá
fecharam a MGC-135, em São João das Missões,
no Norte de Minas, nesta terça-feira (30). Eles protestam contra o Projeto de Lei 490, de
2007, que teve urgência aprovada na última quarta-feira (24) e que
pode ser votado nesta terça pela Câmara dos Deputados.
Segundo a
Polícia Militar, o ato ocorre de forma pacífica e começou por volta das 7h30.
Os manifestantes usam toras de madeira para bloquear o trânsito e não há
previsão para liberação da rodovia. Está sendo permitida a passagem de veículos
oficiais e que fazem transporte de pacientes da saúde.
O protesto ocorre na altura do
KM-125 perto da Comunidade de Rancharia.
O que prevê o projeto de lei
490/2007?
O PL 490/2007 determina que são
terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de
outubro de 1988. Ou seja: é necessária a comprovação da posse da terra no dia
da promulgação da Constituição Federal.
Pela legislação atual, a
demarcação exige a abertura de um processo administrativo dentro da Fundação
Nacional do Índio (Funai), com criação de um relatório de identificação e
delimitação feito por uma equipe multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Não
há necessidade de comprovação de posse em data específica.
Além da implementação do marco
temporal, o texto também proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas
previamente, independentemente dos critérios e da reivindicação por parte dos
povos indígenas interessados.
Há, ainda, um ponto bastante
criticado por organizações não-governamentais a respeito de um trecho do
projeto que abriria espaço para uma flexibilização do contato com povos
isolados, o que poderia causar um perigo social e de saúde às comunidades.(Por G1 Grande Minas)
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