Indígenas protestam contra o PL 490 e fecham MGC-135, São João das Missões

 

Indígenas da etnia Xakriabá fecharam a MGC-135, em São João das Missões, no Norte de Minas, nesta terça-feira (30). Eles protestam contra o Projeto de Lei 490, de 2007, que teve urgência aprovada na última quarta-feira (24) e que pode ser votado nesta terça pela Câmara dos Deputados.

Segundo a Polícia Militar, o ato ocorre de forma pacífica e começou por volta das 7h30. Os manifestantes usam toras de madeira para bloquear o trânsito e não há previsão para liberação da rodovia. Está sendo permitida a passagem de veículos oficiais e que fazem transporte de pacientes da saúde.

O protesto ocorre na altura do KM-125 perto da Comunidade de Rancharia.

O que prevê o projeto de lei 490/2007?

O PL 490/2007 determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Ou seja: é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal.

Pela legislação atual, a demarcação exige a abertura de um processo administrativo dentro da Fundação Nacional do Índio (Funai), com criação de um relatório de identificação e delimitação feito por uma equipe multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Não há necessidade de comprovação de posse em data específica.

Além da implementação do marco temporal, o texto também proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas previamente, independentemente dos critérios e da reivindicação por parte dos povos indígenas interessados.

Há, ainda, um ponto bastante criticado por organizações não-governamentais a respeito de um trecho do projeto que abriria espaço para uma flexibilização do contato com povos isolados, o que poderia causar um perigo social e de saúde às comunidades.(Por G1 Grande Minas)

 

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