Procuradoria já acionou 12 prefeitos em Minas
Gerais
Com menos de seis meses de mandato, 12 prefeitos eleitos no ano
passado já são réus em ações movidas pela Procuradoria de Justiça Especializada
no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais do Ministério
Público de Minas Gerais (MPMG). O levantamento foi feito pela procuradoria a
pedido da reportagem.
Os crimes mais comuns que teriam sido cometidos, com quatro
registros em cada caso, são dispensa de licitação para casos em que ela é
prevista em lei e desvio de recursos públicos – incluído juridicamente no crime
de responsabilidade. Metade das gestões municipais que respondem aos processos
no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) fica na região Sul do Estado.
“As 12 denúncias foram oferecidas em 2013”, explicou o
procurador José Antônio Baeta. Conforme o levantamento, a primeira foi feita em
19 de fevereiro, e a mais recente, em 3 de maio.
Ainda segundo Baeta, os fatos chegaram ao conhecimento da
procuradoria de diversas formas. Além de notícias veiculadas na imprensa,
cidadãos podem procurar o órgão para relatar irregularidades nas administrações
municipais. O número de prefeitos que assumiram o mandato em janeiro e já
respondem a processo relativo à atual gestão deve ser bem superior. Além da
Procuradoria de Crimes de Agentes Municipais, as promotorias de comarca também
oferecem as denúncias.
Desde 2009, o órgão ofereceu 234 ações contra prefeitos
mineiros. Do total, 75 são procedimentos investigatórios criminais, e outros
32, inquéritos policiais. Apesar de Minas Gerais ter 853 municípios, os
procedimentos em andamento atualmente na Procuradoria referem-se a apenas 133
cidades do Estado, de acordo com a pesquisa.
Além das constatações de desvio de recurso público e de dispensa
de licitação em situações que seriam obrigatórias, o levantamento mostra casos
de não cumprimento de ordens judiciais e até de porte ilegal de armas, como é o
caso do prefeito de Serranos, José da Cunha Vasconcelos Filho (PT). O gestor
dessa cidade se soma a outros cinco denunciados que também são do Sul do
Estado: de Ijaci, Bom Repouso, Carmo do Rio Claro, Divisa Nova e São Lourenço.
Outros dois ficam na Zona da Mata, Rio Pomba e Oliveira Fortes;
e dois no Alto Paranaíba, Araxá e Tapira. Fecham a lista os prefeitos de
Felixlândia, na região Central, e Bocaiuva, no Norte.
Rapidez
Detalhe. A primeira denúncia
oferecida pela procuradoria neste ano foi contra o prefeito de Ijaci, José
Maria Nunes (PSDB), quando não tinha sequer dois meses de mandato. O motivo foi
dispensa de licitação.
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