GOVERNO LIBERA REGRAS COMO PEDIR AJUDA FEDERAL EM CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA

O governo publicou hoje (6) novas regras para os prefeitos fazerem pedido de recursos destinado a enfrentar situações de calamidade e emergência. Os critérios para acesso aos recursos do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências do Sistema Único de Assistência Social estão no Diário Oficial da União. O valor a ser repassado é R$ 20 mil para cada grupo de 50 pessoas, mas pode variar de acordo com a quantidade de atingidos.

Para pedir a verba, a situação de emergência ou de calamidade pública na localidade deverá ser reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional. Após isso, o gestor municipal deve encaminhar um requerimento ao ministério. A execução de serviços pode ser feita depois que a situação do município voltar ao normal. Para solicitar a prorrogação do beneficio, o gestor deverá enviar novo requerimento seguido de um plano de trabalho.

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