Do Jornal Moc
O governo publicou hoje (6)
novas regras para os prefeitos fazerem pedido de recursos destinado
a enfrentar situações de calamidade e emergência. Os critérios para acesso
aos recursos do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e
Emergências do Sistema Único de Assistência Social estão no Diário Oficial da União. O valor a ser repassado é
R$ 20 mil para cada grupo de 50 pessoas, mas pode variar de acordo com a
quantidade de atingidos.
Para pedir a verba, a situação de emergência ou de
calamidade pública na localidade deverá ser reconhecida pelo Ministério da
Integração Nacional. Após isso, o gestor municipal deve encaminhar um
requerimento ao ministério. A execução de serviços pode ser feita depois que a
situação do município voltar ao normal. Para solicitar a prorrogação do
beneficio, o gestor deverá enviar novo requerimento seguido de um plano de
trabalho.
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