A Justiça mineira
recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)
contra 12 dos 13 vereadores do município de Guaxupé, no Sul de Minas, e
determinou a remessa de ofício à Câmara Municipal para comunicar a instituição
sobre o pedido de instauração do processo de cassação dos mandatos dos
denunciados apresentado pelo órgão ministerial.
Os agentes políticos responderão por dispensa de licitação fora das hipóteses legais; apropriação indevida do dinheiro público; e participação em organização criminosa, com o fim de praticar os crimes mencionados (com exceção de dois dos denunciados, neste último caso).
O MPMG pede que o atual presidente da Câmara Municipal seja afastado da presidência e que esta seja assumida pelo único vereador não processado. Requer, ainda, que nenhum dos vereadores denunciados integre comissões para instauração e julgamento do procedimento de cassação de mandato, devendo ser convocados os suplentes para isso, sob pena de crime de desobediência e nova improbidade administrativa.
O pedido de quebra do sigilo fiscal e bancário dos denunciados, também apresentado pelo MPMG, será avaliado, se necessário, em um segundo momento, “em vista do alto acervo de prova documental constante no inquérito”, conforme registrado na decisão.
MPMG pede a cassação de 12 dos 13 vereadores de Guaxupé, no Sul de Minas
Os agentes políticos responderão por dispensa de licitação fora das hipóteses legais; apropriação indevida do dinheiro público; e participação em organização criminosa, com o fim de praticar os crimes mencionados (com exceção de dois dos denunciados, neste último caso).
O MPMG pede que o atual presidente da Câmara Municipal seja afastado da presidência e que esta seja assumida pelo único vereador não processado. Requer, ainda, que nenhum dos vereadores denunciados integre comissões para instauração e julgamento do procedimento de cassação de mandato, devendo ser convocados os suplentes para isso, sob pena de crime de desobediência e nova improbidade administrativa.
O pedido de quebra do sigilo fiscal e bancário dos denunciados, também apresentado pelo MPMG, será avaliado, se necessário, em um segundo momento, “em vista do alto acervo de prova documental constante no inquérito”, conforme registrado na decisão.
MPMG pede a cassação de 12 dos 13 vereadores de Guaxupé, no Sul de Minas
Errata:
Diferentemente do que foi divulgado nesta quinta-feira, 18 de fevereiro, por esta
assessoria, a Justiça não determinou a abertura do processo de cassação dos
mandatos dos vereadores, mas a remessa de ofício à Câmara Municipal para
comunicar sobre o pedido do MPMG, consistente na abertura do processo de
cassação dos referidos mandatos. A informação já está corrigida no release.
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