Vereadores de Itacarambi aprovam em primeira votação, Abono-FUNDEB em sessão extraordinária. Na próxima quarta-feira haverá a 2ª e última votação

 

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A Câmara Municipal de Itacarambi, recebeu na tarde desta segunda-feira, (13), e aprovou na primeira votação o Projeto de Lei Nº 29/2021, que concede o abono salarial denominado Abono-FUNDEB. Ele é destinado aos profissionais da educação, que recebem pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. A aprovação aconteceu em sessão extraordinária. O Presidente da Câmara, Alberto Lopes, agendou para a próxima quarta-feira, (15), a segunda votação.

Considera-se profissionais da Educação Básica aqueles elencados nos termos do ART.61 da Lei n°  9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como aqueles profissionais referidos no ART. 1° da Lei n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, em efetivo exercício nas redes escolares da Educação Básica remunerados pela fração de 70%( setenta por cento) do FUNDEB.

Os vereadores destacaram a satisfação em aprovar um projeto que valoriza a classe educacional, que foi fortemente afetada pela pandemia, e parabenizaram a Prefeita Dra. Nívea Maria e a Secretária de Educação Zilene Seixas pela proposta, considerando esse um momento histórico no município. Também chamaram atenção para os esforços do legislativo em viabilizar o projeto dentro de um prazo curto e apoiar a Prefeitura em diversas outras situações.

A Secretária Zilene Seixas compareceu na reunião e falou na tribuna, agradecendo todos os vereadores, tanto da situação como da oposição. Disse que este Projeto de Lei é muito importante para os servidores, serão aproximadamente 1 milhão de reais entrando na economia do município, um dinheiro que vai beneficiar o comércio interno de nossa cidade.

Aguarde outras informações.

Por Ascom da Prefeitura-