Orçamento de Minas Gerais para
2025 foi sancionado ontem, mas com veto ao “rateio do Fundeb” para professores
da rede estadual. Os deputados incluíram na peça orçamentária a previsão para a
divisão do saldo e pretendiam agilizar a liberação dos recursos remanescentes.
No entanto, Executivo barrou o trecho e justificou que a definição de verbas
remuneratórias tem que partir do governador do Estado. O rateio é a divisão dos
recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre os
trabalhadores da rede estadual. A lei determina que 70% do recurso deve ser
utilizado para pagamento de abono e salários dos professores. Caso o ano
termine sem se alcançar esse patamar, os governos têm que fazer o rateio.
Fonte: Zema sanciona orçamento estadual com veto ao rateio do Fundeb a
professores –
De um lado, os profissionais
argumentam que o governo utiliza as verbas de forma indevida. Já o governo
mineiro defende que atinge o patamar de 70% com gasto de pessoal. Em 2022, ano
em que o governo reconheceu existir saldo a parcelar, foram distribuídos cerca
de R$539 milhões aos servidores da educação mineira. Orçamento de Minas Gerais
para 2025 foi sancionado ontem, mas com veto ao “rateio do Fundeb” para
professores da rede estadual. Os deputados incluíram na peça orçamentária a
previsão para a divisão do saldo e pretendiam agilizar a liberação dos recursos
remanescentes. No entanto, Executivo barrou o trecho e justificou que a
definição de verbas remuneratórias tem que partir do governador do Estado. O
rateio é a divisão dos recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) entre os trabalhadores da rede estadual. A lei determina que
70% do recurso deve ser utilizado para pagamento de abono e salários dos
professores. Caso o ano termine sem se alcançar esse patamar, os governos têm
que fazer o rateio. De um lado, os profissionais argumentam que o governo
utiliza as verbas de forma indevida. Já o governo mineiro defende que atinge o
patamar de 70% com gasto de pessoal. Em 2022, ano em que o governo reconheceu
existir saldo a parcelar, foram distribuídos cerca de R$539 milhões aos
servidores da educação mineira. Fonte: Zema sanciona orçamento estadual
com veto ao rateio do Fundeb a professores
Com informações do site https://jmonline.com.br/
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