DEPUTADO HUMBERTO SOUTO
(NORTE NET)
Uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU)
surtiu efeitos e a redução dos “supersalários” já começou a ser feita na Câmara
dos Deputados. Ao todo vão ser reduzidos os salários de 1.371 servidores que
recebem acima do teto constitucional estipulado pelo salário do Ministro do
STF, que hoje é de R$ 28 mil reais.
A decisão do TCU, feita através dos acórdãos 2.142 e 2.602 é baseada na resolução nº 13/2006 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução do CNJ dispôs sobre o fim dos supersalários cumulados em atividades parlamentares.
Um fato curioso é que, livre desses primeiros cortes de salário na Câmara, está o Deputado Federal Humberto Souto. O parlamentar recebe hoje dois salários que, juntos, somam um total de R$ 53,3 mil reais. Os valores são referentes a uma aposentadoria de R$ 26,6 mil, como ex-ministro do TCU e o atual salário de R$ 26,7 mil.
Humberto Souto é ex-ministro do TCU, órgão que tem a responsabilidade Constitucional de fiscalizar a Câmara dos Deputados. Mas este órgão foi o mesmo que enviou a solicitação dos cortes nos supersalários para a Câmara, isentando o seu ex-servidor, hoje aposentado.
O jornal O Norte entrou em contato com a assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas da União, em Brasília. O órgão confirmou o salário de R$ 26.656,32 recebido pelo ex-ministro, mas alegou que a decisão do CNJ exclui a incidência do teto de várias verbas. O TCU afirmou ainda, que o salário de Humberto Souto no órgão é inferior ao teto do Ministro do Supremo e que, se tiver de acontecer algum corte, este deverá ser feito pela Câmara dos Deputados.
Já a assessoria da Câmara dos Deputados afirmou ainda não saber como o corte será feito, se via TCU ou se via Câmara.
Em meio a esse impasse, a posição do Conselho Nacional de Justiça é de que os subsídios não podem estourar o teto constitucional mesmo quando recebem remunerações de várias fontes.
A decisão do TCU, feita através dos acórdãos 2.142 e 2.602 é baseada na resolução nº 13/2006 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução do CNJ dispôs sobre o fim dos supersalários cumulados em atividades parlamentares.
Um fato curioso é que, livre desses primeiros cortes de salário na Câmara, está o Deputado Federal Humberto Souto. O parlamentar recebe hoje dois salários que, juntos, somam um total de R$ 53,3 mil reais. Os valores são referentes a uma aposentadoria de R$ 26,6 mil, como ex-ministro do TCU e o atual salário de R$ 26,7 mil.
Humberto Souto é ex-ministro do TCU, órgão que tem a responsabilidade Constitucional de fiscalizar a Câmara dos Deputados. Mas este órgão foi o mesmo que enviou a solicitação dos cortes nos supersalários para a Câmara, isentando o seu ex-servidor, hoje aposentado.
O jornal O Norte entrou em contato com a assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas da União, em Brasília. O órgão confirmou o salário de R$ 26.656,32 recebido pelo ex-ministro, mas alegou que a decisão do CNJ exclui a incidência do teto de várias verbas. O TCU afirmou ainda, que o salário de Humberto Souto no órgão é inferior ao teto do Ministro do Supremo e que, se tiver de acontecer algum corte, este deverá ser feito pela Câmara dos Deputados.
Já a assessoria da Câmara dos Deputados afirmou ainda não saber como o corte será feito, se via TCU ou se via Câmara.
Em meio a esse impasse, a posição do Conselho Nacional de Justiça é de que os subsídios não podem estourar o teto constitucional mesmo quando recebem remunerações de várias fontes.
Comentários
Postar um comentário