Governo de Minas assina termo de Cooperação Técnica para Elaboração do Plano Diretor em Itacarambi

o prefeito Ramon Campos assinando o termo de cooperação técnica do plano diretor

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) assinou, na manhã desta terça-feira (10), na Cidade Administrativa, com a prefeitura de Itacarambi o Termo de Cooperação Técnica para Elaboração do Plano Diretor do Município.

A parceria firmada entre o Estado e a Prefeitura tem o objetivo de criar mecanismos para ordenar o território do município indicando as áreas adequadas para residência, comércio e indústria e estabelecer as diretrizes para o crescimento da cidade.
A Sedru será responsável em acompanhar o desenvolvimento deste trabalho, seja pela equipe municipal ou por uma consultoria específica, caso não haja no município o quadro técnico demandado.
Plano Diretor:
O plano diretor é obrigatório para municípios que tenham mais de 20 mil habitantes, que integrem regiões metropolitanas, que estejam em áreas de interesse turístico e que sejam atingidos por empreendimentos causadores de impacto ambiental.
Segundo a Sedru, dos 853 municípios mineiros, 472 não são obrigados a possuir plano diretor. Já os outros 381 precisam, pois 180 deles têm mais de 20 mil habitantes, 17 fazem parte de áreas metropolitanas, 183 integram áreas turísticas e um é de interesse público.
FONTE: Asscom / Sedru
10 de junho de 2014.

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