Por força de habeas corpus concedido
pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o
ex-prefeito de Pirapora Warmillon Braga (DEM) – colecionador de mais de uma
centena de processos criminais e de improbidade administrativa – vai poder
cumprir em casa sua pena, até agora de mais de 21 anos de prisão, em apenas
três processos. O TJMG concedeu o benefício depois de reconhecer a falta de
condições dignas para o cumprimento de pena na Penitenciária Nelson Hungria, em
Contagem, região metropolitana da capital, onde o político está preso na ala H
desde julho de 2013. Segundo a decisão dos desembargadores, Warmillon tem
direito a cela especial e ainda não tem condenações transitadas em julgado.
O habeas corpus foi concedido no processo em que ele foi condenado por superfaturamento e falta de licitação na contratação de artistas para o show de comemoração do centenário de Pirapora, no Norte de Minas. De acordo com a sentença, o político deveria cumprir pena de seis anos e quatro meses de prisão, além do pagamento de multa no valor de R$ 155,5 mil. Ele ainda foi condenado a sete anos e nove meses de prisão por envolvimento com a máfia do lixo, com superfaturamento e fraude em licitações na prestação dos serviços, e outros sete anos por envolvimento com a máfia dos combustíveis na cidades, em razão de compras fictícias do suprimento para a administração pública. Ele também está com seus direitos políticos cassados.
Desde que foi preso, Warmillon vem colecionando derrotas na tentativa de se ver livre das grades. Ele fez duas tentativas frustradas junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe negaram o direito de recorrer das condenações em liberdade. Warmillon ficou conhecido por ser um prefeito intinerante. Ele administrou por oito anos a cidade de Lagoa dos Patos e outros oito Pirapora. Ele já se preparava para se candidatar a uma cadeira na Assembleia de Minas quando foi preso.
O habeas corpus foi concedido no processo em que ele foi condenado por superfaturamento e falta de licitação na contratação de artistas para o show de comemoração do centenário de Pirapora, no Norte de Minas. De acordo com a sentença, o político deveria cumprir pena de seis anos e quatro meses de prisão, além do pagamento de multa no valor de R$ 155,5 mil. Ele ainda foi condenado a sete anos e nove meses de prisão por envolvimento com a máfia do lixo, com superfaturamento e fraude em licitações na prestação dos serviços, e outros sete anos por envolvimento com a máfia dos combustíveis na cidades, em razão de compras fictícias do suprimento para a administração pública. Ele também está com seus direitos políticos cassados.
Desde que foi preso, Warmillon vem colecionando derrotas na tentativa de se ver livre das grades. Ele fez duas tentativas frustradas junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe negaram o direito de recorrer das condenações em liberdade. Warmillon ficou conhecido por ser um prefeito intinerante. Ele administrou por oito anos a cidade de Lagoa dos Patos e outros oito Pirapora. Ele já se preparava para se candidatar a uma cadeira na Assembleia de Minas quando foi preso.
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