Amams apela para decreto conjunto de calamidade financeira, que permite redução de salários e revisão de contratos
Pense numa turma desanimada: Luizinho de São Francisco fala para platéia de prefeitos temerosos com os efeitos da crise financeiras em suas campanhas pela reeleição
O receio tardio de que podem incorrer na lei de responsabilidade fiscal levou mais de 30 dos 80 prefeitos filiados à Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) a anunciarem a decretação conjunta de calamidade financeira em suas cidades. Em encontro na quinta-feira (28/7), em Montes Claros, prefeitos norte-mineiros pediram ao departamento jurídico da Amams para estudar a possibilidade legal de emissão do instrumento compartilhado em que admitem a quebradeira. A minuta do documento deve ser enviada com urgência para cada prefeitura da região, que, após adequar o texto à realidade local, farão sua publicação.
A Amams repete a estratégia utilizada na realização de concursos públicos e no decreto que tentou implementar compras compartilhadas para municípios filiados, ao emitir orientação comum que deve ser acatada por todos os prefeitos.
Com o reconhecimento assumido de falência, os municípios tentam pressionar o Estado e a União para preservar e garantir a assistência à população, na tentativa de evitar o iminente colapso nos serviços oferecidos pelas prefeituras da região. O decreto deve valer por seis meses (por motivos que dispensam comentários) e vai permitir que às prefeituras renegociarem contratos com fornecedores e até reduzirem temporariamente salários de servidores. A justificativa dos prefeitos é que a crise diminuiu a arrecadação de impostos e os repasses do governo federal. A conta não fecha, caiu, enfim, a ficha.
Seja como for, a crise ronda o Brasil desde 2008, quando o então presidente Lula, agora indiciado pela Operação Lava Jato, em um dos seus muitos erros de avaliação e da clássica soberba que precede toda queda, tratou o tema com desdém – a famosa marolinha. Oito depois, o Brasil vive a pior depressão desde que Pedro Álvares Cabral aportou por aqui.
Os mais de 30 prefeitos presentes ao encontro na Amams demonstraram preocupação com o fato de que não terão como pagar as contas até o final do mandato. Muitos deles sinalizaram que não têm como evitar chegar ao final dos seus mandatos no temido rol dos políticos ficha-sujas.
Muitos desses prefeitos vão disputar a reeleição e se deram conta que a crise financeira pode ter impacto no humor do eleitorado. Noutra frente, os gestores decidiram suspender o transporte escolar na volta das férias, em protesto pelo atraso nos repasses das verbas do serviço por parte do governo do petista Fernando Pimentel.
O presidente-tampão da Amams e prefeito de São Francisco, Luiz Rocha Neto (PMDB), avalia que os municípios do norte-mineiro enfrentam os reflexos da retração da economia, principalmente os que dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tiveram quedas ao longo dos seis meses deste ano, mas que vem ocorrendo desde o início do mandato dos atuais gestores, em 2014. O que Luiz Rocha não disse, eu digo aqui: todos os municípios da região, exceção que não se faz nem mais ao quebrado Montes Claros, dependem do FPM e do ICMS.
Yuji Yamada: 'A união faz a força...
O prefeito de Janaúba, o empresário Yuji Yamada (PRB), uma das maiores decepções da atual safra de administradores municipais, disse que não consegue pagar os salários aos servidores locais. Yuji reclamou que Janaúba tem uma defasagem 0,2 pontos no índice que referencia os repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios – recebe valores relativos a 2.4, mas o número de habitantes já o credencia a receber pelo cálculo de 2.6. Segundo o prefeito, o IBGE não aceitou revisar os valores dos repasses até a realização de novo censo.
Enquanto isso, diz o japa, as despesas aumentam e o valor dos recursos repassados pelo governo federal continua o mesmo, ou quando não há queda. Yuji não fez na Prefeitura de Janaúba o que já teria feito na Brasnica, uma das maiores exportadoras de frutas do país: o famoso corte estrutural de despesas.
“Todos os municípios estão em calamidade financeira. Por isso, precisamos formalizar este decreto e entregar aos governos. Neste momento, temos que estar unidos para sair desta crise. Com certeza, os atuais gestores convivem com o pior momento financeiro em suas administrações”, afirmou o prefeito de Janaúba em despacho enviado aos jornalistas pela assessoria de imprensa da Amams.(SITE DE LUIS C.. GUEDES)
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