Portar armas brancas com mais de 10 cm passa a ser proibido em Minas

O governador Fernando Pimentel sancionou a lei que proíbe o porte em Minas Gerais de instrumentos cortantes ou perfurantes, como facas e canivetes, que a lâmina tenha mais de dez centímetros. Quem for pego com esse tipo de objeto pode ser multado em R$ 2.709,81. A sanção foi publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial de Minas Gerais.

O Projeto de Lei (PL) 2227/2015 é do deputado estadual cabo Júlio (PMDB). A justificativa do político foi devido aos registros de crimes praticados com esses instrumentos.

Além de facas e canivetes, entram como “armas brancas” para essa lei punhais, espadas, floretes, objeto usado na esgrima, espadins, um tipo de espada, e similares que possam ser usados durante uma ação ofensiva. No entanto, de acordo com o documento, “não configura porte de arma branca o transporte do artefato novo, na embalagem original, em bolsas, malas, sacolas, em veículos, desde que acondicionados em mala ou caixa de ferramentas e em razão de atividade econômica desempenhada pelo transportador”.

De acordo com o Ministério da Saúde, baseado em dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), em 2014 foram registradas 24 mortes por penetração no corpo de objetos cortantes e 663 internações pela mesma causa no país todo.

Apreensões

Conforme a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em 2014, 24.600 instrumentos perfurantes, cortantes ou contundentes foram apreendidos ou recolhidos no Estado. Em 2015 foram 23.749 e em 2016, até junho, 11.635.

COM INFORMAÇÃO DO JORNAL O TEMPO

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