Foi publicada nesta sexta-feira no Diário
Oficial da União (DOU) a resolução 624 do Conselho Nacional de Trânsito
(Contran), norma que proíbe o som em veículos que possa ser ouvido do lado externo do carro, causando perturbação ao sossego público. Desrespeitar a
regra significa cometer uma infração grave, punida com uma multa de
R$ 127,69 e perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A
partir de 1º de novembro, o valor cobrado será deR$ 195,23, quando entra
em vigor o reajuste geral para todas as punições financeiras previstas no
Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A medida já era estipulada pelo artigo 228 do CTB, mas atrelava o nível do ruído a condições autorizadas pelo Contran. Antes, a resolução 204 do Contran previa a multa apenas nos casos que superassem 80 decibéis em uma distância de sete metros do veículo em questão.
Segundo a nova resolução, a mudança foi necessária por conta da dificuldade de aplicar essa parte técnica da lei, que, inclusive, causou o aumento da impunidade dos infratores.
Em Belo Horizonte, as autoridades que fiscalizam o trânsito emitiram apenas 30 multas em 2014, 60 em 2015 e 16 de janeiro a setembro deste ano. Em Minas Gerais foram 1.464 multas em 2014, 1.232 em 2015 e 1.008 de janeiro a setembro de 2016.(jornal o EM)
A medida já era estipulada pelo artigo 228 do CTB, mas atrelava o nível do ruído a condições autorizadas pelo Contran. Antes, a resolução 204 do Contran previa a multa apenas nos casos que superassem 80 decibéis em uma distância de sete metros do veículo em questão.
Segundo a nova resolução, a mudança foi necessária por conta da dificuldade de aplicar essa parte técnica da lei, que, inclusive, causou o aumento da impunidade dos infratores.
Em Belo Horizonte, as autoridades que fiscalizam o trânsito emitiram apenas 30 multas em 2014, 60 em 2015 e 16 de janeiro a setembro deste ano. Em Minas Gerais foram 1.464 multas em 2014, 1.232 em 2015 e 1.008 de janeiro a setembro de 2016.(jornal o EM)
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