Falta de prestação de contas coloca programa Leite pela Vida em risco no Norte de Minas
Em
entrevista concedida ao programa Voz News, da rádio Voz News FM, de Januária,
na última terça-feira (14/03), o Secretário Nacional de Segurança Alimentar
Caio Tibério Dorneles da Rocha, disse que no semiárido mineiro (regiões Norte e
Vale do Jequitinhonha), o programa Leite pela Vida, mantido com recursos do
Governo Federal, está com uma pendência de R$9.899.361,00, por falta de
prestação de contas por parte do Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais (Idene), órgão do Governo do Estado responsável pela
operacionalização do programa em Minas Gerais.
Na entrevista, Caio Rocha explica que, em 2013, o
programa foi contratado com o Estado de Minas com investimento de R$121 milhões
pelo Governo Federal. Mas, segundo o secretário, para 2017, o convênio está com
R$9.899.361,00 por falta de prestação de contas por parte do Idene, colocando o
programa em risco. Para ser ter ideia, de acordo com o secretário, o Ministério
está apto para efetuar o pagamento, mas não recebeu do Idene a documentação de
2014 e 2015 e que tem, inclusive, recurso de 2013 pendente por falta de
prestação de contas.
O secretário disse que, após a prestação de contas, o
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), antigo Ministério do
Desenvolvimento Social e da Fome (MDS), efetua o pagamento em 48 horas, mas as
pendências, como falta de comprovação do credenciamento de agricultores
familiares para fornecimento do leite e a prestação de contas da execução do
programa estão impedindo a regularidade do repasse dos recursos.
Caio Rocha lamenta na entrevista a falta de
regularidade na gestão do programa, porque o Governo Federal liberou neste ano
R$ 80 milhões para o semiárido, dinheiro novo, recursos esses tão importantes
para a região.
O secretário ressalta que o programa Leite pela Vida é
somente no semiárido, região do país castigada pela seca prolongada, e que para
ser ampliado e qualificado é preciso ter a realização da prestação de contas,
transparência, conforme determina a lei.
Sobre o aumento do limite da quantidade de leite
fornecido por produtor, atualmente fixado em 17 litros por dia, o secretário
diz que o Idene teria que fazer uma seleção, levando em consideração a
necessidade da região.
COM INFORMAÇÃO aconteceunovale.com.br
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