DESDE 2019 O GOVERNO DO ESTADO QUER A MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DAS SÉRIES INICIAIS DO 1º AO 5º ANO

 

Minas Gerais tem mais de 600 mil vagas de ensino fundamental (1° ao 5° ano) em escolas públicas estaduais. Mas, em médio prazo, o número de cadeiras nessa etapa sob responsabilidade do Estado será cada ano menor, já que a Secretaria de Estado de Educação segue com o processo de municipalização das escolas que atendem as séries iniciais. Até o fim deste ano, 13 instituições de ensino deverão passar para a gestão das prefeituras.

“A municipalização dos anos iniciais tem histórico longo na política educacional brasileira. Minas Gerais é o segundo Estado com a municipalização mais atrasada em relação ao Brasil. Entendemos que é um processo que tem que ser trabalhado com muito cuidado, dependendo do grau de desenvolvimento de cada município”, explica a secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna.

A representante da pasta no Estado afirma que não há uma meta ou um prazo para a municipalização das vagas de ensino fundamental. Mas ela defende que o processo ocorra de forma progressiva. “É o que está definido na Constituição Federal. Entende-se que os anos iniciais são uma etapa de importante gestão do município, e temos que prestar assistência quando ele não conseguir”, justifica.

Conforme a Constituição, é de competência municipal a oferta da educação infantil e da fundamental. Já ao Estado cabe assegurar, com prioridade, o ensino médio. Em caso de municipalização, o recurso para arcar com os custos da instituição de ensino devem sair dos cofres federais.

Opiniões

Para o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Heli Sabino de Oliveira, em alguns casos, a municipalização pode melhorar o ensino. “Se for em um município estruturado, é uma boa opção porque o poder local tem mais condições de acompanhar o desenvolvimento da oferta de vagas, de promover formações continuadas adequadas com as necessidades daquela região. O Estado está mais distante das pessoas do que a prefeitura”, afirma. Mas ele pondera: “É uma política que tem que ser pensada e avaliada caso a caso. O que não pode ser é uma opção de economia para o Estado em um momento de crise nos municípios”.

A coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise Romano, questiona a municipalização. “A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) garante que a oferta de educação infantil de 0 a 5 anos é de responsabilidade dos municípios. Mas as prefeituras só devem absorver outros tipos de demanda quando se universaliza o atendimento para o qual ele é responsabilizado. Ou seja, se não tiver vagas para todas as crianças até 5 anos, o município precisará de um apoio”, afirma. Segundo informações da SEE-MG, até o momento, o ritmo de municipalização segue compatível com o dos últimos dez anos.

Reformas em 342 instituições ao custo de R$ 49,7 mi

Em duas etapas do programa de revitalização de escolas estaduais Mãos à Obra, o governo de Minas beneficiou 342 instituições de ensino neste ano. Foram investidos R$ 49,7 milhões em pequenos reparos estruturais. Para o fechamento de 2019, a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) planeja lançar a terceira edição, com números mais expressivos.

“Acho que vamos conseguir que essa seja a mais expressiva das três edições em número de escolas e investimentos. Estamos fechando a organização e devemos anunciar em meados de dezembro para a execução ao longo do período de recesso escolar”, explica a secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna.

Com o investimento, a representante da pasta acredita que o governo conseguirá cumprir o mínimo constitucional em despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, que é de 25% em relação à receita líquida de impostos. Levantamento feito pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais mostrou que, no primeiro quadrimestre do ano, essa regra não estava sendo cumprida.

Apesar de acreditar que não deva haver redução nos investimentos até o fechamento do ano, Julia não garante o mesmo para o pagamento do piso nacional dos professores, de R$ 2.557. “A gente entende que a prioridade agora é melhorar a escala de pagamento e executar bem o pagamento do 13°”, afirma.

O descontentamento com a situação fez com que os professores realizassem nove manifestações ao longo do ano. “Em 2015, conquistamos a garantia de receber o piso federal, mas nunca ganhamos esse valor”, reclama a coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise Romano.

Fonte:Jornal o Tempo(MATÉRIA PUBLICADA NO DIA 16/12/19 - 02h38

https://www.otempo.com.br/politica/gestao-de-escolas-passa-para-os-municipios-1.2274492

 

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