Mais de 30 mil pescadores artesanais estão com registros cancelados
Mais
de 30 mil pescadores artesanais perderam a licença após auditoria realizada
pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento encontrar diversas
irregularidades. Os motivos do cancelamento dos registros profissionais de
pesca vão desde a falta de processo administrativo de concessão da licença,
endereço de IP de estado diferente do local do registro do pescador, até
informações incompletas.Para se regularizar, o pescador tem
um prazo de até 10 dias úteis, a partir do dia 24, para recorrer da decisão.
Pescar sem licença resulta em multa e os valores podem variar de acordo com a
legislação de cada estado.
O pescador com a licença registrada tem direito ao Seguro Defeso. O benefício é pago pelo INSS ao pescador na época da piracema, quando a pesca está proibida em função do ciclo reprodutivo dos peixes.
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