Por NORTE NET
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A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) está
fazendo mobilização junto às autoridades do governo federal no sentido de que
haja uma adequação à Lei nº 12.810/2013, que dispõe sobre o parcelamento de
débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias dos
municípios norte-mineiros. Muitas prefeituras da região estão tendo
dificuldades financeiras por causa do bloqueio do Fundo de Participação dos
Municípios – FPM devido ao não pagamento em dia das obrigações
previdenciárias.
Segundo informações de Carlúcio Mendes, “os 93 municípios filiados à AMAMS, na sua maioria com população inferior a dez mil habitantes e com coeficiente no Fundo de Participação de 0.6, vem enfrentando problemas para quitar débitos junto aos fornecedores e também para pagamento dos salários de funcionários devido aos constantes bloqueios ou retenções do FPM, uma vez que essa é a única fonte de receita municipal”. Na sua opinião, este fato pode inviabilizar financeira e administrativamente muitas prefeituras, colocando em xeque, inclusive, serviços essenciais à população, como limpeza urbana, saúde, transporte escolar e assistência social |
Investigação da PCMG resulta em prisão por ataque violento em Itacarambi A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) cumpriu, nesta terça-feira (23/12), mandado de prisão preventiva contra um homem, de 42 anos, investigado por uma série de crimes violentos em Itacarambi, no Norte do estado. A decisão judicial foi tomada após o aprofundamento das investigações, que apontaram premeditação, extorsão mediante violência e um padrão de comportamentos agressivos praticados pelo suspeito em locais públicos. De acordo com a delegada Natália Moura, responsável pelo inquérito, a prisão preventiva foi essencial para conter a escalada de violência e garantir a segurança da comunidade. “No início, tratamos o caso como um episódio de menor potencial ofensivo. Mas, com o avanço das apurações, ficou evidente que não se tratava de um fato isolado. Houve planejamento, repetição de condutas e uso de violência extrema. A prisão foi fundamental para evitar novas agressões, proteger a vítima e assegurar que a inv...
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