Secretaria garante que servidor não perderá cargo de imediato

A secretária Lúcia Gazzola anuncia que nenhum servidor será demitido de imediato

Informação do jornal EM

A secretária de Educação, Ana Lúcia Gazzola, garantiu nesta quinta-feira(27) que nenhum servidor efetivado sem concurso público no Estado será demitido de imediato. Nessa quarta-feira(26), e m decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), foi julgada inconstitucional a lei que efetivou funcionários designados, que representam em torno de um terço dos funcionários públicos na ativa no estado. A secretária de Educação disse que todos serão recontratados pelo mecanismo da designação, que era o contrato anterior à efetivação, ocorrida em 2007, data da aprovação na Assembleia da lei de autoria do governo de Minas. Por meio da designação, o servidor perde a estabilidade no cargo e o contrato vale apenas por um ano.

Além da perda da estabilidade, a secretária disse também que os servidores podem perder o cargo em definitivo se não passarem em concurso público que o governo deverá realizar em futuro próximo, sem data marcada. Gazzola disse que a secretaria vai fazer levantamento das atividades de todos os cargos de funcionários designados e, posteriormente, efetivados sem concurso público, para preparar o edital para a realização do certame.

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