Maurílio Arruda tem carro apreendido por desobediência a prisão domiciliar

O ex-prefeito de Januária, Maurílio Arruda, teve seu carro apreendido pela Polícia Federal. A ação, ocorrida no dia 1º de outubro, foi em cumprimento à decisão do Juiz da 1ª Vara Cível Criminal da Comarca de Januária, David Pinter Cardoso.

 Na decisão, o juiz entendeu que Maurílio Arruda usava o veículo para descumprir a prisão domiciliar, concedida pelo Superior Tribunal Federal no mês de julho. “Está comprovada pela documentação acostada no pedido, especialmente através de fotografias, que o acusado deixou sua residência em desobediência às condições impostas por este Juizo”, relata a decisão.

                    Justiça determinou que valor do carro pode ser usado como fiança. (Foto: Valdivan Veloso/G1)

O juiz decidiu ainda a perda de parte do valor da fiança. A decisão define que o veículo seja “avaliado pela Polícia Federal e seu valor também responderá como fiança aos autos”.

O magistrado afirma que o pedido de prisão de Arruda foi prejudicado, “tendo em vista que a legislação eleitoral proíbe a prisão nos 15 dias que antecedem as eleições”, disse na decisão.

 O G1 Grande Minas esteve na residência de Maurílio Arruda na tarde desta segunda-feira (6). O ex-prefeito negou ter desobedecido as regras da prisão domiciliar.

“Está comprovado nos autos que as três vezes que eu deixei a minha residência foi uma para um inquérito na própria Polícia Federal, outra no próprio Poder Judiciário e outra para atendimento médico, inclusive tudo comunicado ao juiz”, afirma.

Prisão domiciliar
A prisão domiciliar foi concedida a Maurílio Arruda pelo Supremo Tribunal Federal devido à falta de sala de Estado-Maior em Minas Gerais.  A sala do Estado Maior é uma sala existente nos quartéis das Forças Armadas ou Forças Auxiliares, onde um advogado pode aguardar o trânsito de um processo.

Arruda responde processo criminalmente por supostos crimes de associação criminosa e fraude em licitação.

Polícia Federal flagrou Arruda saindo de casa no

Para que Arruda tivesse direito à prisão domiciliar, algumas situações foram impostas pela Justiça, como o uso de tornozeleira eletrônica e a vigilância policial em frente a casa dele, mas estas medidas não estariam sendo cumpridas.

“Até o momento, o Estado tem condições de fornecer tornozeleiras para controle de presos que tenham sentença transitado em julgado que não é o caso de Maurílio Arruda”, explica o delegado da Polícia Federal, Thiago Garcia.

Quanto à vigilância policial, imposta pela Justiça, a assessora da PM em Montes Claros, capitão Gracielle Rodrigues, informou que a Polícia Militar não foi notificada para vigiar Maurílio Arruda.

Candidato em 2014
O ex-prefeito Maurílio Arruda foi candidato a deputado estadual nas eleições desse domingo (5). De acordo com o resultado disponibilizado no site do Tribunal Superior Eleitoral, Maurílio Arruda teve 4.303 votos e não foi eleito.