ILUMINAÇÃO PÚBLICA, AFINAL DE QUEM É A RESPONSABILIDADES, DA CEMIG OU DOS MUNICÍPIOS?

Mais de 30 cidades mineiras entram com ação para que iluminação fique a cargo da Cemig

Com informação do jornal EM

As praças e ruas de cerca de 20% dos municípios de Minas podem ficar às escuras caso ocorra algum problema com a rede elétrica nos próximos dias. A estimativa foi feita pela Associação Mineira dos Municípios (AMM) em decorrência da transferência para as prefeituras da responsabilidade pela iluminação pública. A assessora de gestão das áreas técnicas da associação, Vivian Belezzia, informa que a prestação do serviço nessas cidades ficará no limbo, uma vez que não estão aptos e, por força legal, a Cemig já não pode mais fazer a manutenção. Dos 20% das cidades mineiras que ainda não aderiram ao serviço, 33 ajuizaram pedido de liminar para que a responsabilidade continue a cargo da companhia energética por não terem concluído o processo de transferência. 
Por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Cemig deixa de ser a responsável pelo serviço em todos os 774 municípios de sua área de concessão. Desde 1º de janeiro, as trocas de lâmpadas e relés e substituição de luz.

A Cemig informou que, desde 2013, orienta os representantes de municípios e associações a respeito da transferência de ativos de iluminação pública para as prefeituras. Algumas cidades completaram antecipadamente a transferência, por meio de licitação para contratação direta ou via consórcio por intermédio das associações de municípios. Juntamente com a transferência de competência de gerenciar a iluminação pública também permite aos municípios cobrar da população os recursos necessários para o custeio dos serviços.