Mais de 30 cidades mineiras entram com ação para
que iluminação fique a cargo da Cemig
Com informação do jornal EM
As praças e ruas de cerca de 20% dos municípios de Minas
podem ficar às escuras caso ocorra algum problema com a rede elétrica nos
próximos dias. A estimativa foi feita pela Associação Mineira dos Municípios
(AMM) em decorrência da transferência para as prefeituras da responsabilidade
pela iluminação pública. A assessora de gestão das áreas técnicas da
associação, Vivian Belezzia, informa que a prestação do serviço nessas cidades
ficará no limbo, uma vez que não estão aptos e, por força legal, a Cemig já não
pode mais fazer a manutenção. Dos 20% das cidades mineiras que ainda não
aderiram ao serviço, 33 ajuizaram pedido de liminar para que a responsabilidade
continue a cargo da companhia energética por não terem concluído o processo de
transferência.
Por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Cemig deixa de ser a responsável pelo serviço em todos os 774 municípios de sua área de concessão. Desde 1º de janeiro, as trocas de lâmpadas e relés e substituição de luz.
Por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Cemig deixa de ser a responsável pelo serviço em todos os 774 municípios de sua área de concessão. Desde 1º de janeiro, as trocas de lâmpadas e relés e substituição de luz.
A
Cemig informou que, desde 2013, orienta os representantes de municípios e
associações a respeito da transferência de ativos de iluminação pública para as
prefeituras. Algumas cidades completaram antecipadamente a transferência, por
meio de licitação para contratação direta ou via consórcio por intermédio das
associações de municípios. Juntamente com a transferência de competência de
gerenciar a iluminação pública também permite aos municípios cobrar da
população os recursos necessários para o custeio dos serviços.
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