Em iniciativa pioneira no Brasil, será realizado concurso
público unificado para as prefeituras do Norte de Minas. A proposta tem a
adesão de 70 municípios e foi viabilizada a partir de ação conjunta entre o
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por intermédio da Coordenadoria
Regional de Defesa do Patrimônio Público, Universidade Estadual de Montes
Claros (Unimontes), Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams)
e a Associação dos Municípios do Médio São Francisco (Ammesf), com o respaldo
do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público de Contas – do
Tribunal de Contas de Minas Gerais. O promotor Paulo Márcio da Silva,
coordenador regional de Defesa do Patrimônio Público de Montes Claros, destaca
que a realização do concurso unificado garante o atendimento a uma exigência
constitucional e elimina a admissão irregular de servidores, evitando o
apadrinhamento político e o uso eleitoral das contratações.
Os trabalhos para a realização do concurso público unificado
começaram efetivamente no primeiro semestre de 2014, com uma reunião com os
prefeitos para o repasse de orientações, na sede da Amams, em Montes Claros. Os municípios tiveram prazo até
fevereiro de 2015 para o encaminhamento e aprovação dos projetos de lei,
autorizando o concurso público pelas câmaras municipais. Na etapa seguinte, os
prefeitos começaram a encaminhar as propostas à Comissão Técnica de Concursos
com vistas à abertura de prazo de inscrições para os candidatos em cada
município. As inscrições devem ser recebidas em maio.(FONTE JN NOTICIAS)
Comentários
Postar um comentário