JANUÁRIA ESTA SENDO CONTEMPLADA COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Vencendo etapas no plano de expansão da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, representantes do órgão estiveram nesta sexta-feira (10/07), em reunião de trabalho, com os secretários municipais, Magno Magalhães, Procurador Jurídico, e João Whellington, Planejamento, realizando tratativas para instalação, em novembro deste ano, da Defensoria Pública na Comarca do município. A Prefeitura de Januária se prontificou formalizar a necessária parceria institucional dando, assim, as condições para que essencial órgão possa atuar em politicas públicas de assistência jurídica e amparo social a população januarense e cidade jurisdicionada a Comarca.

Visitaram Januária os defensores públicos Maria Valeria Valle da Silveira, João Paulo Torres Dias, de Belo Horizonte, e de Montes Claros, Maurina Mota de Matos, coordenadora da regional norte. Segundo os agentes públicos, Januária deverá ser contemplada com dois defensores e demais estrutura funcional ao bom funcionamento de atendimento a população.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA

À Defensoria Pública incumbe, em regra, prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado, em tese com renda familiar de até cinco salários mínimos, sendo a defesa dos financeiramente hipossuficientes sua função típica. O Defensor é um agente político de transformação social. Não integra a advocacia, pública ou privada, e tem independência funcional no exercício de sua função.

(Texto e fotos de José Maria Guedes)

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