Vencendo etapas no plano de expansão da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais, representantes do órgão estiveram nesta sexta-feira (10/07), em
reunião de trabalho, com os secretários municipais, Magno Magalhães, Procurador
Jurídico, e João Whellington, Planejamento, realizando tratativas para
instalação, em novembro deste ano, da Defensoria Pública na Comarca do
município. A Prefeitura de Januária se prontificou formalizar a necessária
parceria institucional dando, assim, as condições para que essencial órgão
possa atuar em politicas públicas de assistência jurídica e amparo social a
população januarense e cidade jurisdicionada a Comarca.
Visitaram Januária os defensores públicos Maria Valeria Valle da
Silveira, João Paulo Torres Dias, de Belo Horizonte, e de Montes Claros,
Maurina Mota de Matos, coordenadora da regional norte. Segundo os agentes
públicos, Januária deverá ser contemplada com dois defensores e demais
estrutura funcional ao bom funcionamento de atendimento a população.
ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E
GRATUITA
À Defensoria Pública incumbe, em regra, prestar
assistência jurídica integral e gratuita às
pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado,
em tese com renda familiar de até cinco salários mínimos, sendo a defesa dos
financeiramente hipossuficientes sua função típica. O Defensor é um agente
político de transformação social. Não integra a advocacia, pública ou privada,
e tem independência funcional no exercício de sua função.
(Texto e fotos de José Maria Guedes)
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