MAIS RECURSOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR

O governador Fernando Pimentel anunciou nesta sexta-feira(21), durante encontro com prefeitos e presidentes de associações microrregionais de municípios de todo o Estado, uma série de ações que visam beneficiar os cidadãos mineiros.Uma delas foi a liberação de R$ 60 milhões para serem investidos no transporte escolar dos municípios, ainda este ano, beneficiando estudantes da rede pública que moram na zona rural. O repasse dos novos recursos irá permitir aumentar em cerca de 30% o valor que é repassado aos municípios.Outra importante ação é o envio, à Assembleia Legislativa, de um projeto de lei que cria o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE-MG), cujo objetivo é transferir recursos financeiros de forma direta e automática, sem a necessidade de assinar convênios, para os municípios que, efetivamente, realizam o transporte escolar.O governador lembrou que uma das demandas mais antigas dos prefeitos é a desburocratização dos repasses por meio de convênios. “O projeto de lei vai institucionalizar esse repasse, que hoje é feito na base de convênio. Nós vamos fazer fundo a fundo agora, de maneira que vai ser automático. Era um desejo antigo dos prefeitos e das prefeitas, e é justo que seja assim. Institucionalizar isso é uma obrigação do Estado”, garantiu.

O Estado ainda vai promover, em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM), uma revisão dos critérios de fixação do valor a ser destinado ao transporte escolar, garantindo uma divisão mais justa e adequada entre as prefeituras.

Foto de Sedinor - Governo de Minas Gerais.

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