Em matérias divulgadas nos
últimos dias pelos jornais Estado de Minas, Folha de São Paulo, Gazeta, Uai
notícias, G1, Hoje em dia, dentre outros, mostram as situações de dificuldades
financeiras pelas quais os municípios brasileiros vem passando. No norte de
minas, demissões em massa, cancelamento de serviços básicos, bem como a
possibilidade de renuncia de alguns prefeitos, fazem parte das consequências da
queda do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, que é uma verba mensal
repassada do governo federal para os municípios para custeio da administração.
Vários municípios da região
já adotaram medidas extremas como a demissão de funcionários contratados e o
cancelamento das festas tradicionais. Há casos de prefeitos que não consegue
pagar o próprio salário e outros que já cogitaram até renunciar ao cargo e
voltar para sua antiga rotina, dada a impossibilidade de cumprir com os
compromissos assumidos. Para o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz (PRB), uma
possível solução para acabar com a dependência dos municípios seria criar uma
nova regra para dividir todos os tributos arrecadados no país. Gestor de uma
cidade com mais de 360 mil habitantes, o prefeito aponta a área da saúde como a
maior prejudicada pela falta de autonomia da prefeitura para cuidar de suas
próprias demandas. “Como cidade polo da Região Norte, acabamos recebendo
pessoas de outros municípios e a demanda é muito grande. A redistribuição é um
tema urgente, para não ficarmos dependendo de convênios e verbas do PAC, que
muitas vezes custam a ser liberadas”, diz Muniz.
Se para as grandes e médias
cidades a revisão do pacto federativo é considerada tema de fundamental
importância para reabilitar a capacidade de investimentos das prefeituras, em
municípios pequenos que dependem quase exclusivamente dos repasses do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), a situação é considerada ainda mais
complicada.
Para a Associação Mineira de
Municípios (AMM), lembra que a Constituição de 1988 determinava uma divisão
compartilhada das arrecadações entre os entes da federação, mas que ao longo
dos anos, os novos impostos criados não foram divididos com os estados e
municípios. Já as responsabilidades em relação aos gastos com vários setores
aumentaram significativamente, criando o impasse atual.
Com informação da
agência Minas.
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