Deputado federal Bilac Pinto protocola junto à Câmara dos Deputados a proposta de projeto de lei Nº 3086 de 2015

Ciente das dificuldades enfrentadas pelas prefeituras municipais de todos os estados de nosso país, o deputado federal Bilac Pinto protocolou a proposta de projeto de lei Nº 3086 de 2015, a qual propõe a isenção de impostos sobre produtos industrializados, veículos e maquinaria de nossas administrações municipais.Para o deputado Bilac Pinto a isenção tributária viabilizará a execução de obras públicas e a manutenção de serviços essenciais para população, fazendo com que, ao invés de apenas arrecadar, o governo federal também contribua com a oferta de serviços públicos de qualidade, fazendo com que possamos romper o triste paradigma de que serviços públicos são sinônimos de ineficiência.Como autor da proposta, Bilac Pinto conta com o apoio de outros parlamentares para que ela siga sua trajetória rumo à aprovação da Câmara dos Deputados.“Sufocados com tantas atribuições, 80% de nossos municípios vivem sem receitas específicas, incapazes de arrecadar recursos próprios, dependentes quase exclusivamente dos repasses constitucionais.” Deputado Federal Bilac Pinto.

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• Projeto_de_Lei_3086_de_2015.pdf (1 Baixar)