ITACARAMBI CRIA LEI DE CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL E INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

A Câmara Municipal de Itacarambi aprovou e o Prefeito Municipal, sancionou a LEI 1691/2015, sobre a preservação do PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE ITACARAMBI; cria o CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL; institui o FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL. A Lei municipal foi publicada no dia 18 de novembro no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

No artigo 2º O Patrimônio Cultural do Município de Itacarambi é constituído pela paisagem natural característica, por bens móveis ou imóveis, de natureza material ou imaterial, tombados individualmente ou em conjunto, existentes em seu território e cuja preservação seja de interesse público.

O município está assegurado com esta nova lei, pois é uma cidade rica em todos os aspectos histórico e cultural. Os casarões ainda refletem na vida das pessoas, trazendo uma retrospectiva na história de nosso município..

Foi instituído também o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Itacarambi, gerido e representado ativa e passivamente pelo COMPAC, cujos recursos serão destinados à manutenção das manifestações culturais e da permanência dos grupos de cultura do município e à execução de serviços e obras de manutenção e reparos dos bens tombados e inventariados e, assim como a sua aquisição na forma a ser estipulada em regulamento. Enfim, a cidade de Itacarambi está passando por um processo de desenvolvimento muito renovador, graças à administração municipal que vem trazendo um progresso em todas as áreas da região. Tudo isso está melhorando com a infraestrutura da nova gestão.

Com informação da Coordenadoria de Comunicação.