As dificuldades em atender a
Lei de Responsabilidade Fiscal em meio à crise foi o tema principal da abertura
do 33º Congresso da Associação Mineira dos Municípios (AMM). A situação é
especialmente preocupante para os prefeitos por ser um ano eleitoral.
O presidente da entidade e prefeito de Pará de Minas, Antônio
Júlio (PMDB), afirmou que muitos de seus pares vão enfrentar problemas nas
eleições. “A maioria dos prefeitos vai ter dificuldades porque não tem
condições de fazer aquilo que a população cobra e isso reflete diretamente no
processo eleitoral”, afirmou. Ele lembrou que uma pesquisa feita pela AMM
mostrou que 74,2% dos prefeitos não vão conseguir fechar as contas neste ano.
O chefe do Executivo de Belo Horizonte e
presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Marcio Lacerda (PSB), questionou a
falta de clareza na lei de responsabilidade fiscal em relação aos restos a
pagar. Ele acredita que a falta de uma definição clara sobre o tema gera
instabilidade. “Isso cria uma insegurança jurídica que não termina esse ano
porque, enquanto estas contas não forem aprovadas, o prefeito estará sempre em
uma posição muito insegura”, declarou.
O deputado
federal Reginaldo Lopes (PT) destacou que o andamento do impeachment da
presidente Dilma Rousseff (PT), apoiado justamente na responsabilidade fiscal,
abre um precedente perigoso. “Se tiver o mínimo de isonomia constitucional, vão
ter que cassar todos os prefeitos e governadores”, afirmou.
O vice-governador Antônio Andrade participou do
encontro e defendeu a flexibilização da lei. “Os Executivos não podem ser
sacrificados por uma lei que é muito rígida”, defendeu, lembrando que o momento
econômico e a queda de arrecadação impõem complicações para fechar as contas.
“Pimentel está fazendo um grande esforço para cumprir a lei e acho que ele vai
conseguir”, contou.
O encontro ocorre no Expominas, em Belo
Horizonte, e vai até amanhã.(JORNAL O
TEMPO)
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