Começou nesta quinta-feira(18) o pagamento do Garantia-Safra

Ascom/Sead

Os agricultores familiares inscritos no programa Garantia-Safra começam a receber hoje, 18, os valores referentes à safra 2015/2016. A Portaria que autoriza o pagamento foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU). Neste mês, 21 mil famílias de 45 municípios mineiros irão receber R$ 850, depositados em cinco parcelas mensais de R$ 170 através da Caixa Econômica Federal (ou correspondente bancário), nas mesmas datas do calendário do Bolsa Família.

O Garantia-Safra faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A ação é voltada para os agricultores que sofreram perdas de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas, em regiões majoritariamente semiáridas. Atualmente são atendidos agricultores familiares da região Nordeste do país e do estado de Minas Gerais (Vale do Mucuri e Vale do Jequitinhonha).

“O Garantia-Safra é uma importante política pública do Governo Federal que chega ao rural brasileiro com o objetivo de mitigar o efeito da seca na renda dos agricultores familiares que vivem no Nordeste e em regiões do semiárido brasileiro. A agricultura familiar tem um papel social e econômico muito importante. Além de estar presente em 84,4% dos estabelecimentos rurais brasileiros, o setor ainda é responsável por 74% dos postos de trabalho do meio rural e precisa deste apoio”, destaca o secretário especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), José Ricardo Roseno.

Os municípios mineiros beneficiados com o Garantia-Safra em agosto são: Araçuaí, Cachoeira de Pajeú; Campo Azul; Catuti; Comercinho; Cônego Marinho; Coração de Jesus; Coronel Murta; Curral de Dentro; Divisa Alegre; Francisco Sá; Glaucilândia; Guaraciama; Itacarambi; Jaíba; Janaúba; Joaíma; Juramento; Juvenília; Mamonas; Manga; Matias Cardoso; Mato Verde; Medina; Mirabela; Montalvânia; Monte Azul; Nova Porteirinha; Novorizonte; Pai Pedro; Patis; Pedra Azul; Ponto Chique; Porteirinha; Poté; Salinas; Santa Cruz de Salinas; Santo Antônio do Jacinto; São João do Paraíso; Serranópolis de Minas; Taiobeiras; Várzea da Palma; Varzelândia, Verdelândia e Virgem da Lapa.

Quem pode receber

Tem direito a receber o pagamento os agricultores familiares residentes nos nove estados da Região Nordeste e em parte de Minas Gerais que fizeram adesão na safra 2015/2016 e que, concomitantemente, for comprovada perda superior a 50% no município.

Segundo o coordenador substituto do Garantia-Safra da SEAD, Roberto Henrique do Prado, o programa é fundamental para o fortalecimento do agricultor familiar. “Ele cumpre duas importantes funções: garante renda, uma vez que o agricultor perdeu boa parte da plantação devido às condições climáticas e contribui para a segurança alimentar da família de baixa renda”, explica.

Como participar

Para aderir ao programa, o agricultor precisa verificar se seu município participa do Garantia-Safra. Se for participante, o agricultor familiar deverá procurar o escritório local de assistência técnica ou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais da região, onde fez a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e fazer sua inscrição ao Garantia-Safra. Depois desse passo, ele deve procurar a prefeitura municipal para receber um boleto, que na safra 2016/2017 será no valor de R$ 17, e que deverá ser pago em uma agência da Caixa Econômica Federal ou correspondente bancário, dentro do prazo definido, sempre antes do início do calendário de plantio do ano agrícola. Com o pagamento feito, o agricultor terá feito a adesão ao programa.

Para ser beneficiário do Garantia-Safra é preciso que a família tenha renda mensal de até um salário mínimo e meio, possuir área plantada entre 0,6 e cinco hectares com pelo menos uma das culturas cobertas: algodão, arroz, feijão, mandioca e milho; e ter tido perdas de no mínimo 50% da produção por falta ou excesso de chuva, de acordo com a Portaria MDA nº42/2012.

O benefício é pago com recursos do Fundo Garantia-Safra, composto por contribuições do agricultor, do município, do estado e da União. No Plano Safra da Agricultura Familiar 2016-2017 está previsto que poderão ser beneficiadas até 1,35 milhão de famílias com o Garantia-Safra.(Ascom  http://www.mda.gov.br/)