O ministro Gilmar Mendes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (17) que a Lei da Ficha Limpa
parece ter sido “feita por bêbados”. A frase foi dita durante sessão da Corte
que analisa decisão sobre contas rejeitadas de prefeitos que são candidatos às
eleições.
Mendes fez o comentário quando os
ministros discutiam o alcance de decisão proferida na semana passada pelo STF e
as diferenças técnicas entre contas de governo e de campanha. A Corte decidiu
que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas apenas pelos tribunais
de Contas estaduais podem concorrer ao pleito de outubro.
“Sem querer ofender ninguém, mas já
ofendendo, parece que [a Lei da Ficha Limpa] foi feita por bêbados. É uma lei
mal feita, nós sabemos disso. No caso específico, ninguém sabe se são contas de
gestão ou contas de governo. No fundo, é rejeição de contas. E é uma lei tão
casuística, queria pegar quem tivesse renunciado”, disse Mendes, que também é
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em
2010 e determina que as pessoas que tiverem as contas relativas ao exercício de
cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ficam
inelegíveis por oito anos a partir da decisão. A norma também impede a
candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça.
Na sessão da semana passada, o Supremo
decidiu que candidatos a prefeito que
tiveram contas rejeitadas apenas pelos
tribunais de Contas estaduais podem concorrer às eleições de outubro. De acordo
com o entendimento da Corte, os candidatos só podem ser barrados pela Lei da
Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipais.
Com informação do jornal o tempo
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