A Comissão de Saúde se reúne nesta terça-feira (18/10/16) para debater os desafios enfrentados pelos municípios para a garantia do direito à saúde e para a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). A reunião está marcada para as 15 horas, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e foi solicitada pelo deputado Antônio Jorge (PPS).
O parlamentar, que pretende debater se a crise na saúde impacta na prestação dos serviços pelos municípios, aponta o que considera as maiores dimensões da instabilidade na área. A principal, segundo ele, está no subfinanciamento, que colocaria o País em patamares vergonhosos, qualquer que seja o mecanismo de comparação com outras nações.
O deputado Antônio Jorge também se preocupa com a Proposta de Emenda à Constituição Federal 241/16, que cria um teto para gastos públicos em âmbito federal e pode limitar o aumento dos gastos em saúde e educação.
Na prática, a proposta prevê que, durante um período de 20 anos, a despesa federal seja corrigida anualmente somente pela inflação acumulada no ao anterior. A proposta foi aprovada em 1° turno pela Câmara dos Deputados na última segunda-feira (10).
"Essa PEC sinaliza que o percentual de investimento em saúde no Brasil poderá ficar abaixo de 2% do PIB em dez anos. Mudar a fórmula de gastos em saúde e educação, direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, não nos parece adequado como garantia de uma sociedade mais justa no futuro, como insistem em afirmar os defensores da PEC 241", critica o deputado Antônio Jorge.
Outra dimensão da crise, na opinião do parlamentar, seria a da governança, que coloca os municípios na dependência financeira dos governos estadual e federal. A última dimensão estaria relacionada aos recursos humanos. Para o deputado, é urgente a criação de uma carreira profissional do SUS.
Convidados - Foram convidados para o debate o governador Fernando Pimentel; os secretários de Estado de Saúde, Sávio Souza Cruz; de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães; e de Fazenda, José Afonso Bicalho; o desembargador do TJMG, Renato Luís Dresch; o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Saúde, promotor Gilmar de Assis; o auditor-chefe do Departamento de Auditoria do SUS em Minas Gerais, João Batista da Silva; o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Francisco de Assis Figueiredo; a presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (Federassantas-MG), Kátia de Oliveira Rocha; o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira; o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), José Maurício Lima Rezende; o presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Lincoln Lopes Ferreira; o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Carlos Andrada; o presidente da Comissão de Direito Sanitário da OAB-MG, Tadahiro Tsubouchi; o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Ederson Alves da Silva; e o secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, Fabiano Geraldo Pimenta Júnior.
ASCOM DA ALMG.
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