O
mutirão de regularização fiscal realizado pela Prefeitura de Itacarambi na
segunda-feira, dia 5, teve resultado “excelente” na avaliação dos setores
jurídico e de tributação.
Dezenas
de proprietários de imóveis pagaram à vista e outros parcelaram os débitos
relativos ao IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
Vários
empresários também aproveitaram o mutirão para quitar seus débitos relativos
aos alvarás de localização e funcionamento.
Com
as obrigações tributárias em dia, agora todos que regularizaram sua situação
estão habilitados a fornecer bens e serviços à prefeitura, tanto através de
compras diretas quanto de licitação.
“É
a primeira vez na história de Itacarambi que vejo essa iniciativa de ajudar os
contribuintes a regularizarem sua situação fiscal com o município”, afirma a
assistente administrativa Roseleide Ferreira dos Santos, servidora pública há
22 anos.
O
comerciante José Pereira do Nascimento é proprietário de um pequeno comércio e
de oito imóveis em Itacarambi. Ele foi um dos beneficiados pela iniciativa.
Pagou o alvará à vista e teve o documento emitido na hora. Os débitos de IPTU
ele parcelou. O comerciante admitiu que estava inadimplente por “comodismo” e
que atrasara o pagamento dos tributos municipais “porque ninguém cobrava”.
Nesse
primeiro mutirão, as pessoas jurídicas (empresas) puderam parcelar os débitos
em até 12 meses, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 75,00. As
pessoas físicas (cidadãos) também puderam parcelar os débitos em até 12 vezes,
desde que cada parcela não seja inferior a R$ 50,00.
O
mutirão faz parte da nova sistemática adotada pela administração da prefeita
Nívea Maria de Oliveira (PRB), de evitar o encaminhamento dos débitos a
Cartório de Protesto ou entrar com ação execução judicial, como medida para
evitar renúncia fiscal, conforme vem exigindo o Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais (TCEMG), por imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quem
ainda não regularizou sua situação com relação aos tributos municipais deve
procurar espontaneamente o setor de tributação da Prefeitura de Itacarambi até
sexta-feira, dia 30 de junho.
por Fábio Oliva
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