Mutirão de regularização fiscal em Itacarambi tem resultado excelente

O mutirão de regularização fiscal realizado pela Prefeitura de Itacarambi na segunda-feira, dia 5, teve resultado “excelente” na avaliação dos setores jurídico e de tributação.

Dezenas de proprietários de imóveis pagaram à vista e outros parcelaram os débitos relativos ao IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.

Vários empresários também aproveitaram o mutirão para quitar seus débitos relativos aos alvarás de localização e funcionamento.

Com as obrigações tributárias em dia, agora todos que regularizaram sua situação estão habilitados a fornecer bens e serviços à prefeitura, tanto através de compras diretas quanto de licitação.

“É a primeira vez na história de Itacarambi que vejo essa iniciativa de ajudar os contribuintes a regularizarem sua situação fiscal com o município”, afirma a assistente administrativa Roseleide Ferreira dos Santos, servidora pública há 22 anos.

O comerciante José Pereira do Nascimento é proprietário de um pequeno comércio e de oito imóveis em Itacarambi. Ele foi um dos beneficiados pela iniciativa. Pagou o alvará à vista e teve o documento emitido na hora. Os débitos de IPTU ele parcelou. O comerciante admitiu que estava inadimplente por “comodismo” e que atrasara o pagamento dos tributos municipais “porque ninguém cobrava”.

Nesse primeiro mutirão, as pessoas jurídicas (empresas) puderam parcelar os débitos em até 12 meses, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 75,00. As pessoas físicas (cidadãos) também puderam parcelar os débitos em até 12 vezes, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 50,00.

O mutirão faz parte da nova sistemática adotada pela administração da prefeita Nívea Maria de Oliveira (PRB), de evitar o encaminhamento dos débitos a Cartório de Protesto ou entrar com ação execução judicial, como medida para evitar renúncia fiscal, conforme vem exigindo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quem ainda não regularizou sua situação com relação aos tributos municipais deve procurar espontaneamente o setor de tributação da Prefeitura de Itacarambi até sexta-feira, dia 30 de junho.

por Fábio Oliva