Os prefeitos da área
mineira da Sudene decidiram não farão o transporte escolar dos alunos da rede
estadual em 2018, caso o Governo de Minas não regularize o pagamento do
serviço, que está com cinco meses de atraso.
Em reunião promovida com
apoio da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) e da
Associação dos Municípios do Médio São Francisco (Ammesf), no último dia 22 de
janeiro, em Montes Claros-MG, os prefeitos se queixaram que além da falta de
repasse para o transporte escolar, também estão em atraso os repasses para a
Saúde, e agora foram surpreendidos com a retenção dos recursos do Imposto sobre
a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), agravando ainda mais o
quadro.
Diante dos atrasos nos
repasses, os dirigentes municipais debateram a possibilidade de suspensão dos
convênios com órgãos do Estado, mantendo apenas o convênio com a Policia
Militar, onde os municípios garantem a manutenção das atividades. A proposta é
que os convênios com a Polícia Civil, Emater, IEF, IMA, e também com o Poder
Judiciário sejam suspensos caso o governo estadual não resolva a inadimplência
de imediato.
Na reunião, o presidente
da Amams, José Reis Nogueira de Barros, salientou que seria preciso buscar uma
composição para a solução nos atrasos para que serviços básicos dos municípios
não fiquem prejudicados e pediu a união dos prefeitos nesse momento, para que
as solicitações feitas tenham mais força. “A princípio será mantida a posição
de paralisar o transporte escolar, devido à falta de repasses, enquanto se
busca esse acerto com o Governo”.
APOIO
PARLAMENTAR
Em carta
aberta aos prefeitos mineiros, o presidente da Frente Parlamentar de
Assistência Técnica e Extensão Rural, deputado federal Zé Silva, se solidarizou
com a mobilização dos prefeitos e lamentou a interrupção dos serviços da
Emater, que poderá prejudicar seriamente os produtores rurais dos municípios.
“É legítima a iniciativa dos prefeitos, mas os produtores rurais e a Emater não
podem pagar esta conta. A agricultura é a base da economia do Estado
e a assistência técnica aumenta em quatro vezes o valor da produção por
hectare. Investir na Emater é recuperar a economia de Minas”, argumenta.
De acordo com o deputado
mineiro, é preciso rever o pacto federativo, pois os governos federal e
estadual se limitam a destinar deveres e responsabilidades aos municípios sem
dispor da devida contrapartida para cumpri-los.
“No meu compromisso com
a causa extensionista, tenho trabalhado no Congresso Nacional para viabilizar
recursos federais para a Extensão Rural. Como resultado da minha ação
parlamentar, em 2017 foram destinados à Emater de Minas Gerais mais de R$ 8
milhões para aquisição de equipamentos e veículos; mais de R$ 2 milhões em
Chamadas Públicas através da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do
Desenvolvimento Agrário (Sead); e cerca de R$ 13 milhões para execução dos
projetos da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater),
com assistência garantida até 2020”, elenca.
Na carta, o parlamentar
conclama aos prefeitos para que mantenham o convênio com Emater até que o
Governo do Estado regularize os repasses, preservando, assim, os direitos das
famílias rurais, e valorizando uma instituição que está há quase 70 anos
prestando serviços relevantes para o desenvolvimento econômico e a promoção da
qualidade de vida de todos os mineiros. “Reafirmo meu compromisso com a causa
municipalista e a disposição para atuarmos juntos em busca de soluções”,
finaliza.
RESPOSTA DO
GOVERNO DE MINAS
Em nota, a assessoria de comunicação diz que, em reunião na
quinta-feira (1º), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte-MG, o Governo de
Minas apresentou um cronograma de regularização dos repasses aos municípios à
diretoria da Associação Mineira de Municípios (AMM). A proposta é que o fluxo
de repasses do IPVA e do ICMS aos municípios seja feito de forma automática a
partir da próxima semana. Em relação ao transporte escolar, nestas quinta e
sexta-feira, a Secretaria de Estado da Fazenda depositou três parcelas de
transporte escolar, totalizando R$ 96 milhões. Portanto, para zerar a pendência
faltam mais duas parcelas (R$ 64 milhões).
Jerusia Arruda <jerusia@gmail.com>
Comentários
Postar um comentário