O Ministério
Público Estadual propôs nessa quarta-feira (9) uma ação civil pública contra o
prefeito de Janaúba, Carlos Isaidon Mendes (PSDB). Segundo o MP, o gestor
cometeu improbidade administrativa em um processo licitatório para aluguel de
imóveis. Na ação, também estão sendo acusados um vereador, a esposa dele e a
mãe de um ex-secretário municipal.
De acordo
com a investigação do Ministério Público, um inquérito civil confirmou que
"os procedimentos de dispensa de licitação, para locação de alguns imóveis
pelo município, foram montados de maneira fraudulenta". O MP afirma que um
dos imóveis locados teve o preço elevado "por mais do que o dobro do valor
de mercado, durante pouco mais de um ano".
Ainda
segundo o órgão, os procedimentos irregulares foram realizados com o apoio do
prefeito para favorecer "apadrinhados políticos".
“A abertura
do processo de dispensa, o parecer de justificativa, a assinatura do contrato,
emissão da Nota de Autorização de Fornecimento, emissão da nota de empenho,
avaliação do imóvel, parecer jurídico e a dispensa de licitação ocorreram em
velocidade incomum para os padrões burocráticos municipais, a sugerir que o
procedimento foi apenas montado. Uma das dispensas e todo o trâmite foi
realizado no primeiro dia de mandato do atual prefeito”, diz o MP.
Uma cópia
do relatório da investigação foi encaminhada à Câmara Municipal de Janaúba. O
MP diz que o prefeito e o vereador, se condenados podem perder os cargos
públicos, e todos os envolvidos estão sujeitos a serem proibidos de contratar
com o poder público e ressarcir ao município os valores gastos com os aluguéis.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a
Prefeitura de Janaúba afirmou que o aluguel do imóvel da secretaria de Educação
teve contrato iniciado em maio de 2015, válido por 12 meses, e que no início de
2016 foi aditivado pela gestão anterior para R$ 1.105,44. Na gestão atual, o
valor foi repetido em 2017 para oito meses de contrato, por não conseguir local
para retirada dos materiais; neste ano o aluguel, para mais seis meses de
contrato, passou a ser R$ 1 mil.
Ainda
segundo a nota, os processos de alugueis passaram por comissão de avaliação e
que o município está à disposição para outros esclarecimentos.
O que diz a Câmara
O
presidente da Câmara, Adauri Cordeiro (MDB), afirmou que o legislativo ainda
não recebeu a notificação sobre a ação civil pública, mas que a casa trata do
mesmo assunto e inclusive está instalando uma Comissão Processante para
verificar a possibilidade de cassação dos envolvidos.
"Nós
instalamos uma Comissão Especial que entregou uma documentação com tudo que foi
apurado sobre este assunto. Esta comissão propôs algumas condicionantes e entre
elas está a instalação da Comissão Processante, que foi votada e aprovada. A
Comissão Processante será instalada na próxima reunião para analisar todos os
documentos já reunidos, e irá definir se arquiva este caso ou se propõe a
cassação; caso seja pedido a cassação, irá em votação novamente", explica.
Cordeiro
esclareceu ainda que todos os atos apurados pela Câmara são remetidos ao
Ministério Público que também tem o papel de fiscalizar. Após a instalação, a Comissão
Processante terá o prazo de 90 dias para entregar o relatório sobre as
apurações. "Neste período a Comissão poderá, inclusive, ouvir novas
testemunhas. E, dentro de 90 dias, se posicionar sobre o assunto”.
Fonte, G1
grande Minas
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