Efeito coronavírus: segundo repasse do ICMS de abril aos municípios fica 17,6% abaixo da receita esperada pela AMM

O repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à segunda semana de abril, será depositado nos caixas das prefeituras mineiras nesta terça-feira (dia 14).

Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante foi de R$ 477.037.727,94. As prefeituras também recebem, nesta terça-feira, os valores destinados à cota-parte do Estado para o Fundeb.

Confira os valores repassados:

• Fundeb ICMS: R$ 286.222.636,76.
• Fundeb IPVA: R$ 4.506.890,12.
• Fundeb ITCD: R$ 1.585.703,64.

A assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, ressalta que, conforme a previsão da AMM, embasada no Calendário Fiscal de Arrecadação do Estado,  o repasse do ICMS desta semana ficou 17,62% abaixo da receita esperada pelos municípios. “De fato, eles já começaram a sentir os efeitos da crise do coronavírus nos cofres municipais, tendo em vista a dependência financeira e econômica nos repasses constitucionais. Consequentemente, com a redução do consumo de bens e serviços e acentuada queda sobre a arrecadação tributária do Estado.”

Ressalta-se que a Secretaria de Estado da Fazenda ainda está fazendo o levantamento dos impactos na arrecadação do ICMS, diariamente, de onde serão extraídos relatórios internos para o acompanhamento da queda do imposto.

“Até segunda ordem só vamos divulgar o ICMS em véspera de repasse, até que tenhamos o cenário de crise para todos os setores da economia. Sem produção e/ou em baixa, mercados de porta fechadas, sem recolhimento e/ou em forte queda torna-se impossível estimar em curto prazo a arrecadação do imposto”, explica.

A AMM pede aos gestores muita cautela, pois o momento é de muitas incertezas. O departamento de Economia da Associação está buscando com o Governo de Minas respostas e cenários. E, em breve, será possível mensurar os impactos que auxiliarão nas projeções das receitas.

Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430. (Foto: Pixabay)

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