PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REALIZA REUNIÃO DO PNAE COM AGRICULTORES, NUTRICIONISTAS E CONSELHEIROS.

Aconteceu hoje (28-07) no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Itacarambi a reunião sobre o PNAE que contou com a presença de agricultores da Secretária de Educação Zilene Seixas, a prefeita municipal, nutricionistas e os membros do conselho o professor Zé Vicente e Joãozinho da Emater. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.  Entendendo que a alimentação é um direito social estabelecido no Artigo 6º da Constituição Federal Brasileira e que o poder público deve adotar as políticas e as ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população, conforme disposto na Lei nº 11.346 de 15 de setembro de 2006 ou Lei nº 11.346/2006, que a presente gestão discuti e busca alternativas para melhor suprir esse direito essencial a todos.  Como uma das formas de garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes da educação básica matriculados na rede de ensino pública, é determinado, por lei, a aplicação mínima de 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE na aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar, pela fala da Secretaria de Educação Zilene Seixas Ferro, quando ocorreu a primeira reunião com esses agricultores veio a pandemia, com a suspensão das aulas e com isso, foram adiados todas a ações e encaminhamentos aguardando uma adequação viável.                                                                                 Mesmo não sendo obrigatoriedade o oferecimento desses quites a todos os alunos, e tendo em vista um valor tão irrisório destinado à alimentação escolar e o compromisso da presente gestão em oferecer esse benefício a todos os matriculados sem distinção.Atualmente, os agricultores familiares, individualmente ou por meio de suas organizações (associações e cooperativas), fornecem para a alimentação escolar a inúmeros estudantes e nesse segundo Kit escolar, estarão renovando seus atendimentos e proporcionando o escoamento de suas produções nesse momento tão diferenciado.                                                                                                                                                Ainda de acordo com a Secretaria de Educação, além de assegurar renda aos agricultores com a venda dos seus produtos, prejudicadas com o fechamento das atividades da feira livre na comunidade bem como pela redução nas atividades comerciais, a ação também garante amparo às essas famílias, proporcionando uma alimentação enriquecida.                                                                                            É a atual gestão pensando no bem comum, trabalhando dentro dos princípios éticos e de responsabilidade social e desenvolvimento local por meio de ações e serviços públicos efetivos sempre em busca da qualidade de vida e bem estar da comunidade mesmo nesse momento tão peculiar em nossas vidas.

ASCOM – ITACARAMBI.