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Serviços de água e esgoto são fiscalizados em Itacarambi

 

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) publica hoje, 23/02, relatório de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Copasa-MG em Itacarambi. A fiscalização realizada pela Arsae-MG teve o objetivo de avaliar as condições técnico-operacionais e de atendimento aos usuários do município quanto aos padrões de qualidade na prestação dos serviços, em consonância com a legislação pertinente e, em especial, à regulamentação expedida pela Arsae-MG.

Quanto ao serviço de abastecimento de água de Itacarambi, foi percebido que os resultados das análises mensais de qualidade da água realizadas de agosto a dezembro de 2020, atenderam ao padrão de potabilidade definido pelo Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5 de 2017, do Ministério da Saúde. Entretanto, constatou-se que o plano de amostragem semestral definido para o sistema não foi cumprido integralmente para avaliação da concentração de substâncias que representam risco à saúde humana e ao padrão organoléptico uma vez que não foram realizadas todas as análises requeridas pelo Anexo XX, referido anteriormente. Ainda de acordo com informações do Prestador, a vazão média de água tratada e distribuída atende à demanda do município.

Outro fator importante levantado pela fiscalização da Arsae-MG foi a conservação dos reservatórios. Foi constatado que um reservatório (RAP) encontra-se com vazamentos. Salienta-se a importância da realização de inspeções e manutenções periódicas nas unidades do sistema, de modo a corrigir às irregularidades constatadas para garantir a qualidade dos serviços prestados.

Quanto ao serviço de esgotamento sanitário na sede municipal, foi constatado que o tratamento do esgoto atendeu aos parâmetros de lançamento da Deliberação Normativa COPAM/CERH n° 01/2008, pois o sistema apresentou eficiência satisfatória. Ainda, observou-se que a rede de coleta de esgoto cobre 90% da área do município, e a Copasa atende apenas 42,45% da população, o que indica uma baixa adesão ao sistema de esgotamento sanitário. Cabe ressaltar a necessidade de o Prestador de Serviços realizar campanhas de mobilização social em parceria com a Prefeitura com objetivo de divulgar a importância do esgotamento sanitário, para incentivar a sua adesão.

O relatório completo está disponível no site da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br>Relatórios>Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços).  O documento foi enviado para a Prefeitura Municipal e para o Ministério Público para ciência e acompanhamento, e para o prestador, a fim de que se corrijam os pontos abordados nos itens constatações e não conformidades. 

A Arsae-MG

A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) é uma autarquia de regime especial criada pela Lei Estadual nº18.309/2009 com autonomia de decisão e de gestão administrativa, financeira, técnica e patrimonial. A Agência está vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

É responsável por regular e fiscalizar os serviços de água e de esgoto prestados pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), pela Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais) e pela autarquia municipal de Itabira.

A Arsae-MG fiscaliza o cumprimento pelas concessionárias, pelos usuários e pelas prefeituras das normas traçadas para a prestação dos serviços, zelando pela observância dos direitos, deveres e obrigações das três partes. A Arsae-MG trabalha em prol da melhoria contínua do atendimento e da qualidade dos serviços de água e esgoto nos municípios que estão sob sua responsabilidade de regulação. 

Assessoria de Comunicação da Arsae-MG

 

ascom@arsae.mg.gov.br

 

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