A
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) publica hoje, 23/02, relatório de
fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário da Copasa-MG em Itacarambi. A fiscalização realizada pela
Arsae-MG teve o objetivo de avaliar as condições técnico-operacionais e de
atendimento aos usuários do município quanto aos padrões de qualidade na
prestação dos serviços, em consonância com a legislação pertinente e, em
especial, à regulamentação expedida pela Arsae-MG.
Quanto
ao serviço de abastecimento de água de Itacarambi, foi percebido que os resultados
das análises mensais de qualidade da água realizadas de agosto a dezembro de
2020, atenderam ao padrão de potabilidade definido pelo Anexo XX da Portaria de
Consolidação nº 5 de 2017, do Ministério da Saúde. Entretanto, constatou-se que
o plano de amostragem semestral definido para o sistema não foi cumprido
integralmente para avaliação da concentração de substâncias que representam
risco à saúde humana e ao padrão organoléptico uma vez que não foram realizadas
todas as análises requeridas pelo Anexo XX, referido anteriormente. Ainda de
acordo com informações do Prestador, a vazão média de água tratada e
distribuída atende à demanda do município.
Outro
fator importante levantado pela fiscalização da Arsae-MG foi a conservação dos
reservatórios. Foi constatado que um reservatório (RAP) encontra-se com
vazamentos. Salienta-se a importância da realização de inspeções e manutenções
periódicas nas unidades do sistema, de modo a corrigir às irregularidades
constatadas para garantir a qualidade dos serviços prestados.
Quanto
ao serviço de esgotamento sanitário na sede municipal, foi constatado que
o tratamento do esgoto atendeu aos parâmetros de lançamento da Deliberação
Normativa COPAM/CERH n° 01/2008, pois o sistema apresentou eficiência
satisfatória. Ainda, observou-se que a rede de coleta de esgoto cobre 90% da
área do município, e a Copasa atende apenas 42,45% da população, o que indica
uma baixa adesão ao sistema de esgotamento sanitário. Cabe ressaltar a
necessidade de o Prestador de Serviços realizar campanhas de mobilização social
em parceria com a Prefeitura com objetivo de divulgar a importância do
esgotamento sanitário, para incentivar a sua adesão.
O
relatório completo está disponível no site da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br>Relatórios>Coordenadoria Técnica
de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços). O documento foi
enviado para a Prefeitura Municipal e para o Ministério Público para ciência e acompanhamento,
e para o prestador, a fim de que se corrijam os pontos abordados nos itens
constatações e não conformidades.
A
Arsae-MG
A
Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) é uma autarquia de regime
especial criada pela Lei Estadual nº18.309/2009 com autonomia de decisão e de
gestão administrativa, financeira, técnica e patrimonial. A Agência está
vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Semad).
É
responsável por regular e fiscalizar os serviços de água e de esgoto prestados
pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), pela Copanor (Copasa
Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais) e pela
autarquia municipal de Itabira.
A
Arsae-MG fiscaliza o cumprimento pelas concessionárias, pelos usuários e pelas
prefeituras das normas traçadas para a prestação dos serviços, zelando pela
observância dos direitos, deveres e obrigações das três partes. A Arsae-MG
trabalha em prol da melhoria contínua do atendimento e da qualidade dos
serviços de água e esgoto nos municípios que estão sob sua responsabilidade de
regulação.
Assessoria
de Comunicação da Arsae-MG
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