Vem aí: Mandato Tampão e Fim da REELEIÇÃO *

Grupo da Câmara sobre reforma política propõe fim da reeleição a partir de 2018

DEPUTADO VACAREZZA

Deputados também querem unificar mandatos a partir dessa data Prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam mandato tampão de 2 anos

O Grupo de Trabalho criado pela Câmara dos Deputados para elaborar uma proposta de reforma política chegou hoje (5.set.2013) ao seu primeiro consenso: acabar com a reeleição e estabelecer a coincidência de mandatos a partir de 2018.

O preço para sincronizar os mandatos nas esferas municipal, estadual e federal cairia sobre os vereadores e prefeitos eleitos em 2016. Eles teriam um mandato tampão de 2 anos. Em 2018, a eleição abrangeria todos os cargos.

A proposta não será encaminhada imediatamente ao plenário da Câmara para que se torne um projeto de lei. O coordenador do colegiado, deputado Cândido Vaccarezza, do PT de São Paulo, aguardará o fim das reuniões do Grupo de Trabalho para encaminhar um relatório completo ao plenário, com todas as propostas, previsto para 15 de outubro.

Na próxima 5ª feira (12.set.2013), o Grupo de Trabalho volta a se reunir para deliberar sobre 3 temas:

1) Fidelidade partidária total, sem possibilidade de trocar do partido por justa causa, como perseguição ou mudança do programa partidário. A proposta em discussão estabelece uma janela de 1 mês para trocas de partido, iniciada sempre a 7 meses da data da eleição.

2) Ampliar a duração dos mandatos de 4 para 5 anos.

3) Reduzir de 1 ano para 6 meses o prazo mínimo de filiação partidária para disputar eleições.

* Fonte : blog Fernando Rodrigues

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