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Jornal de Notícias
As
prefeituras precisam prestar contas dos gastos que a administração municipal
teve com a área da saúde, referentes ao 6º bimestre de 2014, até o dia 30 de
janeiro de 2015, quando se encerra o exercício financeiro de 2014. Os dados
devem ser fornecidos ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em
Saúde (Siops).
“Caso
as prefeituras não cumpram o prazo estabelecido pela Lei Complementar 141/2012,
a administração será penalizada com a suspensão do repasse de verbas do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM)”, alerta Walter Penninck Caetano, diretor
da Conam – Consultoria em Administração Municipal.
De
acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios
(CNM), no ano passado, 245 municípios perderam o direito de ter acesso ao FPM,
por descumprimento da norma.
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