A pouco mais de um ano para as eleições municipais de outubro de 2016,
os moradores de 39 cidades mineiras ainda não sabem se terão o mesmo prefeito
até 31 de dezembro do ano que vem. Isso porque os eleitos em 2012 são acusados
pela Justiça Eleitoral de crimes como abuso de poder econômico ou político e
compra de votos, e tiveram os mandatos cassados. Dentro desse grupo, 13
apresentaram recursos para ficar nos cargos ou voltar para eles. Os outros 26
conseguiram recuperar o direito de permanecer no comando de suas cidades – mas
as decisões podem ser alteradas quando recursos do Ministério Público forem
julgados. Em Minas, há ainda o caso de outros 55 prefeitos que responderam a
processos depois das eleições, todos já encerrados. Treze deles perderam o mandato
definitivamente e 42 conseguiram reverter a sentença negativa.
A indefinição sobre a situação dos 39 prefeitos pode ser atribuída à morosidade e falta de estrutura do Judiciário, mas também à legislação brasileira, que permite uma infinidade de recursos – usados em larga escala pelos advogados – para retardar o processo e garantir o mandato político.(NOTICIAS DO JORNAL O EM)
A indefinição sobre a situação dos 39 prefeitos pode ser atribuída à morosidade e falta de estrutura do Judiciário, mas também à legislação brasileira, que permite uma infinidade de recursos – usados em larga escala pelos advogados – para retardar o processo e garantir o mandato político.(NOTICIAS DO JORNAL O EM)
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