ESTADO QUEBRA MUNICÍPIOS NORTE MINEIROS QUE DECRETAM ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA

 por José Ambrósio Prates

ÁGUAS VERMELHAS
BERIZAL
BOCAIUVA
BOTUMIRIM
BRASILIA DE MINAS
BURITIZEIRO
CAMPO AZUL
CAPITÃO ENÉAS
CATUTI
CÔNEGO MARINHO
CORAÇÃO DE JESUS
CRISTÁLIA
CURRAL DE DENTRO
ENGENHEIRO NAVARRO
ESPINOSA
FRANCISCO DUMONT
FRANCISCO SÁ
FRUTA DE LEITE
GAMELEIRAS
GLAUCILÂNDIA
GRÃO MOGOL
GUARACIAMA
IBIAI
IBIRACATU
ICARAÍ DE MINAS
INDAIABIRA
ITACAMBIRA
ITACARAMBI
JAIBA
JANAUBA
JANUÁRIA
JAPONVAR
JEQUITAI
JOAQUIM FELÍCIO
JOSENÓPOLIS
JUVENILIA
LAGOA DOS PATOS
LASSANCE
LONTRA
LUISLÂNDIA
MAMONAS
MANGA
MATIAS CARDOSO
MATO VERDE
MIRABELA
MIRAVÂNIA
MONTALVÂNIA
MONTE AZUL
MONTEZUMA
NINHEIRA
NOVA PORTEIRINHA
NOVORIZONTE
OLHOS D’ÁGUA
PADRE CARVALHO
PATIS
PEDRAS DE MARIA DA CRUZ
PINTOPOLIS
PIRAPORA
PONTO CHIQUE
PORTERINHA
RIACHO DOS MACHADOS
RIO PARDO DE MINAS
RUBELITA
SALINAS
SANTA CRUZ DE SALINAS
SANTA FÉ DE MINAS
SANTO ANTONIO DO RETIRO
SÃO FRANCISCO
SÃO JOÃO DA LAGOA
SÃO JOÃO DA PONTE
SÃO JOÃO DAS MISSÕES
SÃO JOÃO DO PACUI
SÃO JOÃO DO PARAÍSO
SÃO ROMÃO
TAIOBEIRAS
UBAÍ
VARGEM GRANDE DO RIO PARDO
VÁRZEA DA PALMA
VARZELÂNDIA
VERDELÂNDIA

Estes municípios que fazem parte do Consórcio Intermunicipal da Área Mineira da Sudene (Cimans),  inluindo varios municípios da Região da Serra Geral, no Norte de Minas Gerais, já decretaram situação de calamidade financeira. De acordo com o Cimans, a falta de repasses do Governo de Minas tem comprometido o pagamento de servidores e fornecedores, bem como a manutenção de serviços públicos, como o transporte escolar.

Luíz Lobo, secretário executivo da Cimans, afirma que a decisão faz parte do plano de medidas montado por procuradores para enfrentarem a queda de faturamento. “O decreto é uma forma dos municípios se resguardarem juridicamente. Estamos preocupados que, com a paralisação desses serviços, os prefeitos sejam questionados judicialmente, não consigam fechar suas contas em 2018 e sofram ações de improbabilidade administrativa. Até o momento, 60% dos consorciados já deram entrada com o decreto. Por isso, estamos fazendo uma manifestação junto ao Tribunal de Contas e também vamos enviar um comunicado ao Ministério Público pedindo apoio nesta luta”, diz.

Ainda segundo a Cimans, está incluído no plano, o corte de pessoas contratadas, redução do salário de comissionados, suspensão de diárias e também de convênios com órgãos, como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e também com o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

O secretário executivo do Consórcio Intermunicipal alerta que a situação ainda tende a se agravar. “São repasses constitucionais que o Governo do Estado não vem honrando. E, para piorar, nesta semana o governo suspendeu a transferência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é direito do município. É depositado todas as terças-feiras, mas na semana passada e nem nesta não recebemos nada”, afirma Luíz Lobo.

Segundo a Associação Mineira dos Municípios (AMM), 40% das cidades do estado se encontram em uma dessas situações. O montante da dívida com os municípios de todo o estado chega a R$ 9 bilhões. “Nós estamos fazendo um comunicado ao Ministério Público. E na próxima quinta vamos reunir uma comissão de procuradores, entregar e pedir ao Ministério apoio nesta luta”, diz o secretário.

Em nota, a assessoria do governo do estado reconhece que Minas Gerais enfrenta uma crise financeira “sem precedentes” e afirma estudar caminhos para solucionar o empasse. “O governo estadual não tem medido esforços para regularizar os débitos com os municípios. Uma das principais medidas, a securitização da dívida, teve um avanço no dia 3 de novembro com a publicação (no Diário Oficial) de uma Portaria da Secretaria de Estado de Fazenda que dá início ao processo. Portanto, conforme já acertado com representantes dos municípios, os valores devidos serão repassados às prefeituras tão logo o governo receba os recursos oriundos da securitização de parte da dívida ativa do Estado”.