Norte de Minas tem mais quatro municípios com calamidade pública

Os municípios de Ibiaí, Mato Verde e Salinas, do Norte de Minas e outros 43 municípios mineiros terão o decreto de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na sessão a ser realizada hoje. Com isso, o Norte de Minas passará a contar com 19 municípios que cumpriram essa formalidade. Outros 67 municípios precisam cumprir essa exigência. No Norte de Minas, até o momento foram reconhecidos os decretos de Bocaiúva, Bonito de Minas, Brasília de Minas, Engenheiro Navarro, Espinosa, Itacarambi, Mamonas, Matias Cardoso, Monte Azul, Montes Claros, Nova Porteirinha, Porteirinha, Riacho dos Machados, São Francisco e São Romão.

As prefeituras precisam da aprovação do reconhecimento dos decretos municipais pela Assembleia Legislativa para obterem o direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O estado de calamidade dos municípios terá, se aprovado, validade por um prazo de 120 dias, a partir da data de entrada em vigor do respectivo decreto municipal. Esse reconhecimento poderá ser prorrogado pela ALMG enquanto durarem os efeitos da pandemia de Covid-19 no município.

Outros municípios que precisem do reconhecimento dessa situação excepcional para o enfrentamento da epidemia devem encaminhar ofício, acompanhado do decreto de estado de calamidade, à Secretaria-Geral da Mesa da Assembleia (no endereço eletrônico recebimento.sgm@almg.gov.br). Ambos os documentos devem estar em formato editável (.doc ou .odt), a fim de viabilizar a publicação no Diário do Legislativo. (GA)