Maria Clara Prates( JORNAL O EM)
Depois de apreender provas do pagamento de
propina, registrada em agendas de empresa de fornecimento de combustível
contratada pela administração municipal, o Ministério Público Estadual (MPE)
pediu a decretação da prisão preventiva do ex-prefeito de Francisco Sá José
Mário Pena e de seus ex-colaboradores José Geraldo dos Santos Neto,
ex-secretário de Compras e Licitação, e José Dias de freitas, além dos
empresários Edson Carlos Mendes e Maria das Graças de Jesus, e de Shirley
Barbosa, funcionária deles. O grupo foi denunciado pelos crimes de fraude em
licitação e formação de quadrilha por forjar a compra de 2,87 mil litros de
gasolina e óleo diesel, que significou um desvio de recursos dos cofres da
prefeitura da ordem de R$ 300 mil, entre 2009 e 2011, somente nesse tipo de
transação.
Para obter sucesso, o prefeito e o seu
secretário à época fraudaram o processo de concorrência pública para fornecer
combustível, no qual apenas o Posto União de Francisco Sá, de propriedade de
Edson Carlos e Maria das Graças – que seria apenas laranja para composição da
empresa – apresentou proposta. Declarados vencedores, os donos do posto
passaram a inserir ilicitamente cupons fiscais na conta de gastos da
prefeitura. Levantamento do Ministério Público e da Receita estadual verificou
que 177 notas fiscais inidôneas, que já tinham sido pagas por outros
consumidores por meio de cartão de crédito ou débito, foram contabilizadas como
despesas da prefeitura e do Hospital Municipal de Francisco Sá.
Triplo Com as transações ilícitas em
plena execução, os valores do consumo de gasolina pela prefeitura triplicaram
em apenas 12 meses, e os de óleo diesel dobraram. Em 2010, o contrato previa o
fornecimento de 27 mil litros de gasolina, além de outros 140 mil de óleo
diesel. No ano seguinte, a quantidade saltou para 75,4 mil litros de gasolina e
mais 265 mil de diesel, sem qualquer justificativa plausível, segundo o
Ministério Público. “Os fatos tratados na investigação criminal que ora se
finaliza revelam-se extremamente graves e atentam severamente contra o
patrimônio público, contra a ordem pública, contra a ordem econômica, contra a
credibilidade da Justiça e também colocam em risco a higidez da instrução
probatória”, afirmou o MP, por meio da Coordenadoria Regional de Defesa do
Patrimônio Público.
A comprovação do pagamento de propina ao
ex-prefeito Pena e seus colaboradores veio com a apreensão de documentos no
posto do empresário Edson Carlos como agendas, cupons e notas fiscais
fraudadas, determinada pela Justiça. Em uma das agendas com a movimentação do
posto supostamente relativa ao consumo da prefeitura, aparecem valores que eram
gastos também pelo ex-prefeito e seu colaboradores. Em uma das páginas, no dia
15 de setembro de 2009, os gastos da prefeitura somavam R$ 31,6 mil, mas foram
acrescentados aleatoriamente mais R$ 22 mil. O mesmo ocorreu em maio de 2011,
no dia 27, quando o consumo da administração, incluindo valores relativos ao
prefeito e seu secretário, somou pouco mais de R$ 33 mil, ao quais foram
adicionados outros R$ 17 mil, sem qualquer justificativa.
De acordo com o Ministério Público, são
“incontáveis as ações penais e cíveis propostas em desfavor dos ex-gestores
também dos municípios de Mirabela, Olhos D’Água, Ninheiras, Manga, Jaíba, Coração
de Jesus, Santa Cruz de Salinas, São Francisco, Januária e Bonito de Minas,
Pirapora, Ubaí; a alegada venda de combustível para a Administração Pública
tornou-se inesgotável fonte de enriquecimento ilícito de gestores e donos de
postos revendedores”.
Alvo de várias investigações, o ex-prefeito
Pena não se arriscou a tentar a reeleição e se recusou a apoiar qualquer
candidato. No entanto, Neto alegou, à época da última eleição, que a
desistência foi em razão da falta de apoio dos governos federal e estadual aos
municípios. “Eu preferi não disputar porque as coisas estão muito difíceis para
as prefeituras. As obrigações dos municípios são muitas, mas quase sem nenhuma
contrapartida dos governos do estado e federal. A gente não consegue viabilizar
os anseios da população”, argumenta Pena, que já exerceu o cargo também entre
1983 e 1988.
Comentários
Postar um comentário