Os rumos
do serviço de Ater e atuação da Anater pautam o encontro que acontece em dois
dias, em Belo Horizonte, reunindo representantes de empresas de assistência
técnica e extensão rural de todo o País
Representantes de 27 empresas
públicas de assistência técnica e extensão rural (Ater) participam, nesta
quinta e sexta-feira, dias 03 e 04 de novembro, da 51ª Assembleia Geral
Extraordinária da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência
Técnica e Extensão Rural (Asbraer), em Belo Horizonte/MG, com objetivo de discutir
e avaliar o cenário do setor no País. Um dos principais temas do encontro é a
participação do Governo Federal no financiamento das entidades públicas de Ater.
Na Assembleia, o diretor
administrativo da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater),
Ricardo Demicheli, apresentou aos participantes como a Anater está se
estruturando para estabelecer parceria com os Estados e empresas prestadoras de
Ater. Criada em maio de 2014, a Anater é um serviço social autônomo, de direito
privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública,
cuja principal finalidade é promover a reconstrução da assistência técnica e extensão
rural no País.
Segundo Demicheli, a proposta da
Anater é atuar de forma planejada e em cooperação técnica, e a Assembleia está
sendo uma importante oportunidade para apresentar esse planejamento. “Neste
momento, estamos formando o quadro de profissionais, trabalhando os
instrumentos jurídicos e estruturando os recursos tecnológicos que vão auxiliar
na efetivação de processos que possibilitem, junto com as empresas de Ater, a
execução de uma assistência técnica mais abrangente e de qualidade. Com os
ajustes do plano de ação e do contrato de gestão, nossa expectativa é que a
Anater possa iniciar efetivamente sua atuação a partir do ano que vem,
cumprindo os objetivos para os quais foi criada”, explica Demicheli.
Também participando da Assembleia, o deputado
federal Zé Silva (Solidariedade/MG), que é o autor do projeto de criação da
Anater, disse que para a Agência conseguir atingir seus objetivos é preciso que
o Governo Federal mude a forma de financiamento, com repasse Fundo a Fundo, de
livre aplicação pelas Emateres. “O repasse de recurso para os Estados tem que
ser revisto e deve ter critérios que levem em consideração o tamanho e o número
de agricultores que cada Estado atende. A Anater é uma grande conquista e uma
grande esperança do setor, e é necessário um investimento concreto da União
para resolver os desafios que a agricultura familiar brasileira necessita, para
crescer social e economicamente”, avalia o deputado.
Mais investimentos
O presidente da Asbraer, Argileu
Martins, destacou que os Estados são responsáveis por cerca de 80% dos recursos
investidos na Ater, mas que no início do ano que vem, a Asbraer irá propor uma
lei para rever essa situação. “Também faremos um debate profundo com a Anater
sobre a forma como ela se relaciona com os Estados e sobre a participação da
União no financiamento da Ater”, planeja Argileu.
Representante do Governo Federal, em
sua apresentação, o secretário da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e
do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno, ressaltou que o serviço de
Ater é uma prioridade. “Neste ano, já foram liberados pela Sead cerca de R$
67,8 milhões para o fortalecimento do serviço público estatal de Ater, através
da Subsecretaria de Agricultura Familiar. Isso demonstra nosso comprometimento
e o reconhecimento com o serviço público de Ater, que a Sead realmente conhece
as peculiaridades de cada região e executa um trabalho de forma continuada e
comprometida com a agricultura familiar”, destacou.
Segundo secretário de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, João Cruz, "este é o mais
importante fórum para discutirmos o quadro da extensão rural no País, porque
reúne todos os atores que definem as políticas públicas do setor. Tenho certeza
que tiraremos boas diretrizes para a Ater".
O presidente da Emater-MG, Glênio
Martins, lembrou que o serviço público de assistência técnica e extensão rural
é de responsabilidade da União, estados e municípios e também defendeu que o Governo
Federal possa contribuir com uma parcela maior no financiamento das empresas
estaduais.(Assessora de Comunicação Social )
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