Prefeitura de Itacarambi (MG) quer que ex-prefeito e ex-secretária de saúde respondam solidariamente por devolução de pagamentos indevidos

O ex-prefeito Ramon Campos Cardoso e a ex-secretária de Saúde de Itacarambi, Priscila Fazani, autorizaram pagamentos indevidos no valor de R$ 25.784,05 a duas empresas prestadoras de serviços médicos contratadas para atender a população em 2014.

Fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) constatou irregularidades, como o descumprimento de carga horária. Os fiscais concluíram que os valores pagos às empresas médicas para atender à Estratégia de Saúde da Família (ESF) foram muito superiores ao trabalho efetivamente prestado por elas.

De acordo com a CGU, apesar de terem recebido como se realizassem plantões no hospital e atendessem ao mesmo a ESF, era impossível que os médicos donos das empresas, Bruno Lopes Nunes e Mariângela Santana Batista Garcia Rocha, estivessem em dois lugares ao mesmo. Os médicos da ESF devem atender a população durante oito horas por dia, de segunda a sexta-feira.

Em agosto de 2016, a Prefeitura de Itacarambi ingressou com duas ações para cobrar de Bruno Lopes Nunes-ME e de Garcia Serviços Médicos Ltda as quantias de R$ 11.200,00 e R$ 14.584,05, respectivamente. Porém, deixou de fora do processo o ex-prefeito Ramon Campos Cardoso e a ex-secretária Priscila Fazani, que autorizaram os pagamentos indevidos. A falha foi corrigida pela nova administração, que pediu à Justiça que ambos sejam incluídos como réus na ação judicial e respondam solidariamente pela devolução do valor pago indevidamente.

OUTRO LADO

O ex-prefeito Ramon Campos Cardoso informou que "após a notificação da CGU foram adotadas todas as providências apontadas como necessárias no sentido de apurar os fatos". Segundo ele, "os médicos foram notificados após a conclusão dos trabalhos da equipe de sindicância e o município entrou com o devido processo para que os valores fossem devolvidos conforme apurado, com devidas correções". Esclareceu ainda que a sindicância foi conduzida por equipe de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde e o processo preparado e ajuizado pela assessoria jurídica da Prefeitura".

POR FÁBIO OLIVA.