A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
publicou no Diário Oficial da União a portaria 104, que reconhece o decreto de
Situação de Emergência em 151 municípios mineiros afetados pela seca, sendo 84
deles do Norte de Minas. O secretário nacional Renato Newton Ramlow explica que
esse reconhecimento é para referendar o ato assinado pelo Estado, de 17 de
junho. Apenas os municípios de Águas
Vermelhas, Campo Azul, Fruta de Leite, Glaucilândia e Juvenília não
tiveram os decretos publicados. Com reconhecimento federal, os municípios
poderão obter apoio do Ministério da Integração Nacional para ações de
assistência à população e restabelecimento de serviços essenciais. As portarias
foram publicadas no Diário Oficial da União e têm vigência por 180 dias.
Para obter apoio material e financeiro do
Ministério da Integração Nacional para ações emergenciais, os municípios devem
apresentar um relatório com diagnóstico dos danos e o Plano Detalhado de
Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres
(S2ID). Após análise, o Ministério da Integração define o valor do recurso a
ser disponibilizado. O Governo federal tem direcionado diversas
ações para apoiar as regiões afetadas pelo extenso período de seca e estiagem
no País. Além de obras estruturantes, adutoras e barragens, os recursos
federais servem à instalação de cisternas, de sistemas coletivos de
abastecimento, à construção de pequenas barragens, barreiros, poços, entre
outras tecnologias complementares.
No dia 5 de julho o secretário nacional de Proteção
e Defesa Civil, coronel Renato Newton Ramlow, esteve em Montes Claros,
acompanhando o ministro Helder Barbalho, quando na época a Amams solicitou que
fosse realizado esse decreto coletivo, deixando os municípios preparados para
receber as ações emergenciais, como a Operação Pipa, tendo em vista que em
agosto, setembro e outubro agravará a situação de falta de água para
abastecimento humano. 20 dias após a visita, saiu o decreto. (GA)
Comentários
Postar um comentário