Câmara dos Deputados de Minas Sanciona lei que valoriza diploma de curso a distância



A norma determina que, para a administração pública de Minas, a modalidade tem a mesma validade de atividade presencial.
AGÊNCIA MINAS
Foi publicada, no Diário Oficial de Minas Gerais desta terça-feira (3/6/14), a sanção do governador do Estado à Lei 21.284, de 2014, que dispõe sobre a validade de diploma e certificado de curso ou programa a distância no âmbito da administração pública do Estado. De autoria do deputado Almir Paraca (PT), a lei tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como o Projeto de Lei 880/11.
A norma determina que, para efeito de provimento de cargo, função ou emprego público no âmbito da administração pública estadual, o diploma e o certificado de curso ou programa a distância, expedidos por instituição credenciada e registrados na forma da lei, têm a mesma validade daqueles decorrentes de curso ou programa presencial.
A lei entra em vigor na data da sua publicação

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Carro invade contramão, bate contra ônibus, mata três pessoas e fica destruído na BR-070, diz PRF, AS DUAS VÍTIMAS FATAIS SÃO DA CIDADE DE ITACARAMBI

Eleições em Itacarambi (MG): Veja como foi a votação no 2º turno

Jovem morre após ser baleado em Itacarambi