ITACARAMBI: MEC ENCONTRA IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DA E.M. TASSO FRAGOSO NA VÁRZEA GRANDE NA GESTÃO DO EX-PREFEITO

                      QUADRA DE ESPORTE ANTES DA EXECUÇÃO DAS OBRAS

A Gestão Trabalho e Transparência, com três meses de administração, recebeu no mês de fevereiro uma notificação do Ministério da Educação do setor do FNDE, Informando que a obra do PAC-2 da Construção de Cobertura da Quadra da Escola Municipal Tasso Fragoso, localizada na Comunidade de Várzea Grande, avaliada em R$ 193.161,98(cento e noventa e três mil e cento e sessenta e um reais e noventa e oito centavos) seria monitorada pela Engenheira Luciara Lima para fazer uma visita técnica no local. Uma obra realizada na gestão do ex-prefeito.

Ao fazer a pericia na obra, a engenheira, Luciara, encontrou várias restrições: - -Não há rampas de acesso á quadra que possibilitem a acessibilidade de portadores.

-Fundações executadas em desconformidade com o projeto.

-Pilares executados em desconformidade com o projeto, as diagonais de pilares metálicos dos arcos não estão dispostas no sentido indicado no projeto, todos voltados para o interior da quadra colocando em risco a vida dos usuários. Solicitou que faça outro calculo estrutural que assegure a solidez do empreendimento.

-Na cobertura executada em desconformidade com o projeto, os montantes e diagonais da cobertura não estão em quantidades verificadas no projeto.

-Os contraventamentos não foram fixados com espaçamento, viga de rigidez conforme especificado do projeto.

-Nas instalações elétricas executadas em desconformidade com o projeto, o quadro elétrico não foi executado de acordo com especificação do projeto e especificações de disjuntores.

-no sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (para-raios) executado em desconformidade com o projeto.

-Haste de aterramento e cordoalhas e caixa de inspeção 30x30 com a tampa de ferro fundido, conforme projeto para SPDA não foram executados.

Em decorrência do monitoramento realizado por meio do sistema integrado, e da execução e Controle do Ministério da Educação e da supervisão realizada e por empresa contratada pelo FNDE, foi verificado que a obra em questão, apresenta irregularidades que comprometem sua execução e a plena e a realização do projeto pactuado.

Como a obra da Cobertura da Quadra tinha terminado, já no final do mandato do ex-prefeito, Ramon Campos, ficou o piso para ser instalado, avaliado em R$ 54.830,00(cinquenta e quatro mil e oitocentos e trinta reais) uma obra que não foi realizada. Na ocasião a ex-secretária de educação, soltou uma nota, considerando que não tendo tempo hábil, para iniciar e finalizar a obra, então às empresas farão a execução da obra. Ressaltou ainda que a fonte de recurso proposta para a execução é a COTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO, cujos valores reais planejados e programados encontrava-se em conta.

Mas a Gestão, ao tomar posse não encontrou o valor depositado. Diante desse empasse toda o obra não foi executada e permanece paralisada. O que apresentou irregularidades, e compromete sua execução.

O Ministério da educação-FNDE, solicitou a Prefeitura, um prazo de 30 dias para o cumprimento das providências requeridas, para cada uma das irregularidades apontadas. O não atendimento das providências solicitadas para cada uma das restrições e inconformidades apontadas causará a suspensão do repasse de recursos até a sua resolução.

A prefeitura, na Gestão ““ Trabalho e Transparência “” imediatamente acionaram os Órgãos competentes como CONFEA/CREA e CAUS e demais setores.

Por enquanto a prefeitura não poderá executar a obra e permanece embargada, até que resolva toda a situação. A prefeitura já notificou a empresa responsável pela execução do projeto.

Por Vailton Ferreira

               OFÍCIO DO MEC, NOTIFICANDO A PREFEITURA

              EXTRATO DA CONTA DA PREFEITURA OCASIÃO EM QUE NÃO HAVIA O VALOR NA CONTA

    OFÍCIO DO MEC, ALERTANDO  A NOVA GESTÃO A TOMAR AS PROVIDÊNCIAS