Com investimento federal insuficiente, Saúde será um dos principais desafios para os próximos prefeitos

 

O horizonte dos prefeitos que assumirem em janeiro de 2021 revela diversas dificuldades, a maioria em consequência à pandemia do novo coronavírus. 

Os municípios, principalmente os pequenos, terão grandes desafios para equilibrar as contas públicas, já que dependem de receitas oriundas da União e dos estados. Economistas preveem queda de cerca de 6% do PIB (Produto Interno Bruto) do país neste ano.

No entanto, uma das maiores dificuldades será na área da Saúde. Com investimento federal insuficiente, os municípios brasileiros financiam mais de 30% dos gastos com a saúde.  

Com poucos recursos, os gestores precisam fazer escolhas e, no final da conta, a atenção básica - responsável pela prevenção - é que sofre. No orçamento federal da saúde, hoje, 70% vai para a alta complexidade, a assistência hospitalar.

A atenção primária à saúde realiza ações de prevenção, como vacinação e atendimento pré-natal, visitas domiciliares e acompanha pacientes hipertensos e diabéticos, grávidas e crianças. 

Na pandemia, os municípios que faziam bem esse trabalho conseguiram se organizar mais rápido, identificando os casos de covid-19 e rastreando as pessoas que tiveram contato com o infectado.

PÓS-PANDEMIA

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) apontou que, no próximo ano, a Saúde ainda estará sofrendo os efeitos da pandemia causada pela covid-19. A estimativa é de que a defasagem na atenção ambulatorial e hospitalar em 2020, até o mês de junho, é de 491 milhões de procedimentos, e certamente esses serviços deverão impactar o orçamento de 2021.

“Para além dos pacientes com sequelas da doença que precisarão de acompanhamento multidisciplinar, existe o problema da baixa procura dos serviços de saúde para monitorar outras doenças e comorbidades. Nós temos milhares de mulheres que não vão fazer exames de prevenção em 2021 em razão da pandemia, por exemplo”, destacou o presidente do Conasems, Wilames Freire.

Por esse motivo, o Consams apoia iniciativa do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que defende junto ao Congresso Nacional a continuidade do orçamento emergencial para a saúde no ano que vem.

“Em 2021, a regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia não existirá mais. Isso significa dizer que o Sistema Único de Saúde perderá R$ 35 bilhões em comparação aos recursos do Ministério da Saúde em 2020”, afirmou o presidente do CNS, Fernando Pigatto.

Os problemas de financiamento do SUS na atenção básica se agravaram no ano passado, com o lançamento do programa Previne Brasil, pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, que alterou  o modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde. 

Antes, a distribuição de recursos era feita com base na quantidade de pessoas residentes e de serviços existentes em cada município.

Com a publicação da Portaria 2.979, o financiamento passou a ser baseado no número de pessoas cadastradas. Portanto, se o município atender alguém não cadastrado, não receberá por isso.

Como o cadastro pode acabar restringindo o atendimento, isso, de acordo com especialistas, fere o princípio de universalidade da saúde no Brasil. 

“Penso que não há nenhum questionamento sobre a importância do cadastro da população para qualificar e servir de base para o planejamento do sistema, mas é muito problemático definir isso como critério para esse repasse”, afirma o técnico de planejamento e pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia Aplicada (Ipea) Carlos Ocké. 

O Ministério Público Federal também questionou o governo federal sobre os riscos à universalidade e solicitou comprovação de não redução dos valores repassados, seja em 2020 ou nos anos subsequentes. 

O Ministério da Saúde alega que, neste ano, não houve perda de recursos pois foi estabelecida uma transição, em que aqueles municípios que porventura tivessem perda de dinheiro vão receber uma compensação financeira.

No entendimento do Conselho Nacional de Saúde, a medida publicada pelo Ministério da Saúde, sem o aval do controle social, “representa um ataque à universalidade da saúde no Brasil, estabelecida pela Constituição Federal, uma vez que impõe restrições importantes ao acesso da gestão municipal aos repasses federais voltados para a atenção básica”.

Ana Paula Ramos

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